Renovação do Licenciamento e Subscrições Microsoft “Campus”

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.
NIPC: 600086631
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diogo Freitas, Técnico na NCP da DAG.
Endereço: Avenida 24 de Julho, n.º 134, 5.º Piso
Código postal: 1399-029
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Telefone: 213949200
Fax: 213907003
Endereço da Entidade (URL): http://www.igefe.mec.pt/
Endereço Eletrónico: compras@igefe.mec.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 495.333,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 41/2025/IGeFE/DGE/IGEC/DGEstE/CONSTRUÇÃO
Designação do contrato: Renovação do Licenciamento e Subscrições Microsoft “Campus”
Descrição: Renovação do Licenciamento e Subscrições Microsoft “Campus”
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48900000
Preço base s/IVA: 495.333,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 600086631
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.
Unidades Orgânicas: Núcleo de Administração e Monitorização de Sistemas e Tecnologias
Valor: 293195.6
NIPC: 600084809
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Educação
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 63011.2
NIPC: 600084787
Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 32689.44
NIPC: 600086020
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 47531.16
NIPC: 508069645
Designação da entidade adjudicante: Construção Pública, E.P.E.
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 54489.6
NIPC: 600027457
Designação da entidade adjudicante: Conselho Nacional de Educação
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 4416
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia da Estrela
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-08-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE2MTA0

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo do IGeFE, I.P.
Endereço: Av. 24 de Julho, 134, 5.º Andar
Código postal: 1399-029
Localidade: Lisboa
Telefone: 213949200
Fax: 213949200
Endereço eletrónico: compras@igefe.medu.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernanda Nogueira
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE, I.P.
419325007