Empreitada de Construção das Instalações da CERCIMONT - CACI

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18436/2025, de 2025-07-11, com o ID 419293418

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CERCIMONT - Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Montalegre, CRL
NIPC: 509959237
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços - Sandra Catarina Alves Batista
Endereço: Avenida Nuno Álvares Pereira Nº553
Código postal: 5470-203
Localidade: Montalegre
País: Portugal
NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso
Telefone: 276094067
Endereço da Entidade (URL): https://cercimont.wordpress.com/
Endereço Eletrónico: geral@cercimont.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Beneficiário efetivo
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 18-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 774.640,56 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/2/2025
Designação do contrato: Empreitada de Construção das Instalações da CERCIMONT - CACI
Descrição: O presente procedimento pré-contratual de CONCURSO PÚBLICO, SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, tem por objeto a empreitada de Construção das Instalações da CERCIMONT – CACI, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no PROJETO e no CADERNO DE ENCARGOS.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 774.640,56 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: União das Freguesias de Montalegre e Padroso
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1)Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações necessárias à execução do contrato pelo adjudicatário ou por empresa do agrupamento adjudicatário:
i)5.ª e 7.ª Subcategorias da 1.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor global proposto;
ii)2.ª, 4.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;
iii)8.ª e 9.ª Subcategorias da 2.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;
iv)10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor global proposto;
v)1.ª, 3.ª, 7.ª, 8.ª, 12.ª e 15.ª Subcategorias da 4.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;
vi)7.ª, 8.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor dos respetivos trabalhos;
2)Alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea anterior, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE4Njk1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Nuno Álvares Pereira Nº 553
Código postal: 5470-203
Localidade: Montalegre
Telefone: 276094067
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cercimont.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sandra Catarina Alves Batista
Cargo: Direção de Serviços

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f260b0ef-1751-4982-85bd-3cf61e51a55b-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Documentos de habilitação; Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Verifica-se que nas subalíneas v) das alíneas e) dos n.ºs 1 dos artigos 21.º de ambos os Programas de Concurso se prevê, como requisito de habilitação obrigatório para a execução de ambos os contratos, que os concorrentes detenham a 15.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da Classe de Alvará correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. Contudo, a 15.ª Subcategoria da 4.ª Categoria refere-se a trabalhos relacionados com instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustível, os quais não se encontram abrangidos pelos Contratos de Empreitada de Construção das Instalações da CERCIMONT? Lar Residencial e de Empreitada de Construção das Instalações da CERCIMONT? CACI. Em vez da 15.º Subcategoria da 4.ª Categoria, deveria ter sido indicada a 14.ª Subcategoria dessa mesma Categoria, correspondente a trabalhos relacionados com redes e ramais de distribuição de gás, bem como com instalações e aparelhos a gás, uma vez que estes constituem objeto dos referidos Contratos de Empreitada de Construção das Instalações da CERCIMONT? Lar Residencial e de Empreitada de Construção das Instalações da CERCIMONT? CACI. Constata-se, assim, que a indicação daquela Subcategoria configura um erro nas peças de ambos os procedimentos, resultando numa incongruência entre as especialidades efetivamente exigidas pelos Contratos de Empreitada e aquelas inicialmente referidas. Pretendemos então a substituição da 15.ª Subcategoria da 4.ª Categoria pela 14.ª Subcategoria da mesma Categoria, garantindo, assim, a adequada correspondência entre o conteúdo técnico das obras a realizar e as qualificações exigidas para a sua execução.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419325712