Contratação de Circuitos Especiais 2025/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sabugal
NIPC: 506811662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 6324-007
Localidade: Sabugal
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António
Telefone: 271751114
Fax: 217151058
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-sabugal.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-sabugal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.cm-sabugal.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 111.221,14 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 19
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 19

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc. 83/2025-S
Designação do contrato: Contratação de Circuitos Especiais 2025/2026
Descrição: Contratação de Circuitos Especiais 2025/2026
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Preço base s/IVA: 111.221,14 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: – Qt.ª do Serrado, para a paragem de autocarro de Qts.de St.º António – 2 alunos (2025 – 857,60€ /2026 – 1.459,20) – valor total de 2.316,80€.
Preço base s/IVA: 2.316,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: 2 - Casteleiro e Stº Estevão para a EB1 e Jardim de Aldeia de Stº António – 5 alunos (2025 – 3.508,12€ / 2026 – 5.969,04€) - valor total de 9.477,16€.
Preço base s/IVA: 9.477,16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Foios para o Jardim de Aldeia Velha – 1 aluno (2025 - 2.229,76€ / 2026 – 3.793,92€) - valor total de 6.023,68€.
Preço base s/IVA: 6.023,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Quinta da Ribeira do Meio – Paragem de autocarro de Vale de Espinho – 2 alunos (2025 – 857,60€ / 2026 – 1.459,20€) – valor total de 2.316,80€.
Preço base s/IVA: 2.316,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Arrifana, Bismula e Aldeia da Dona para a EB1 e Jardim do Soito – 6 alunos (2025 – 4.952,64€ / 2026 – 8.426,88€) – valor total de 13.379,52€.
Preço base s/IVA: 13.379,52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Alagoas e Ameais para a EB1 e Jardim de Aldeia de St.º António – 4 alunos (2025 – 1029.12€ / 2026 – 1.751,04€) – Valor total de 2.780,16€.
Preço base s/IVA: 2.780,16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Batocas e Rebolosa para a EB1 e Jardim de Soito – 5 alunos (2025 – 5.365,36€ / 2026 – 9.129,12€) – 14.494,48€
Preço base s/IVA: 14.494,48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Rendo para a EB1 e Jardim do Soito – 7 alunos (2025 – 3.095,40€ / 2026 – 5.266,80€) - valor total de 8.362,20€.
Preço base s/IVA: 8.362,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Vila Boa para a EB1 e Jardim do Soito – 7 alunos (2025 – 2.063,60€ / 2026 – 3.511,20€) - valor total de 5.574,80€.
Preço base s/IVA: 5.574,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: - Sortelha, para a EB1 e jardim de Aldeia de St.º António – 7 alunos (2025 – 2.476,32€ / 2026 – 4.213,44€) - valor total de 6.689,76€.
Preço base s/IVA: 6.689,76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Quarta Feira, Quintinhos e Urgueira para a EB1 e jardim de Aldeia de St.º António – 4 alunos (2025 – 3.095,40€ / 2026 – 5.266,80€) - valor total de 8.362,20€.
Preço base s/IVA: 8.362,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Seixo do Côa para a EB1 e jardim de Cerdeira – 1 alunos (2025 – 1.715,20€ / 2026 – 2.918,40€) - valor total de 4.633.60€.
Preço base s/IVA: 4.633,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Rapoula do Côa para o Agrupamento de Escolas de Sabugal – 1 aluno (2025 – 2.401,28€ / 2026 – 4.085,76€) - valor total de 6.487,04€.
Preço base s/IVA: 6.487,04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Jardim de Infância do sabugal para o Agrupamento de Escolas do Sabugal (2 vezes por semana) – 3 alunos (2025 – 238,70€ / 2026 – 369,60€) – valor total de 608,30€.
Preço base s/IVA: 608,30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Jardim do Soito para o Agrupamento de Escolas do Sabugal (1 vez por semana) – 2 alunos (2025 – 614,40€ / 2026 – 921,60€ - valor total de 1.536,00€.
Preço base s/IVA: 1.536,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: Jardim De A. St.º António para o Agrupamento de Escolas do Sabugal (1 vez por semana) – 1 aluno (2025 – 327,68€ / 2026 – 491,52€ - valor total de 819,20€.
Preço base s/IVA: 819,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: Agrupamento do Sabugal para a hipoterapia no Soito (2 vezes por semana) - 6 alunos e 1 acompanhante – (2025 – 1.703.76€ / 2026 – 2.638,08€) – valor total de 4.341,84€.
Preço base s/IVA: 4.341,84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: Soito para o Agrupamento de Escolas do Sabugal – 1 aluno (2025 – 2.572,80€ / 2026 – 4.377,60€ - valor total de 6.950,40€.
Preço base s/IVA: 6.950,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000
Nº: LOT-0019
Descrição do Lote: Agrupamento de Escolas do Sabugal para a CERCIG (2 vezes por semana) – 1 aluno (2025 – 2.380,80€ / 2026 – 3.686,40€ - valor total de 6.067,20€.
Preço base s/IVA: 6.067,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60120000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Sabugal
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Sabugal
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019
Prazo de execução do contrato: 181 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/sts/Login
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-07-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 6324-007
Localidade: Sabugal
Telefone: 271751040
Fax:
Endereço eletrónico: presidencia@cm-sabugal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Dias Proença
Cargo: Presidente da Câmara
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