Empreitada de “Adutor Castelo do Bode - Duplicação - Fase 3 - Troço Asseca / Chavões + Túneis”.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 12327/2025, de 2025-05-12, com o ID 419029755

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
NIPC: 500906840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia
Endereço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Telefone: 213251000
Endereço da Entidade (URL): http://www.epal.pt
Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 49.700.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: ENG25012
Designação do contrato: Empreitada de “Adutor Castelo do Bode - Duplicação - Fase 3 - Troço Asseca / Chavões + Túneis”.
Descrição: A empreitada visa principalmente a realização dos trabalhos destinados à duplicação do adutor, num troço em que tal duplicação ainda não existe, procedendo à instalação de uma nova conduta (DN1800mm) paralela à existente, aproveitando, para o efeito, a faixa anteriormente expropriada pela EPAL com 15 (quinze) metros de largura.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300
Preço base s/IVA: 49.700.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Castelo do Bode
Distrito: Santarém
Concelho: Cartaxo
Freguesia: Freguesia de Vila Chã de Ourique
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Castelo do Bode
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Azambuja
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Castelo do Bode
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Vale de Santarém
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Castelo do Bode
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Aveiras de Cima

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1100 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvarás, certificados ou declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:
i. A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta;
ii. A 1ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
iii. A 2ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
iv. 3.ª Subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotecnia) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-08-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Para garantia da celebração do contrato e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, o adjudicatário deve prestar uma caução correspondente a 5% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 87.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Material da Tubagem
Ponderação: 12.5%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da EPAL
Endereço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
Telefone: 213251000
Fax:
Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jose Manuel Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo eSender
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 69d08bd1-a53c-44b6-a9cf-c6e82e5bfe97-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação; Identificação do(s) autor(es) do anúncio
Descrição das Alterações: - Prorrogação do prazo de apresentação das propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 14-07-2025
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