Anúncio de procedimento n.º 19002/2025

NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa

ANÚNCIO HASTA PÚBLICA

HP/2/DMAEVCE/25

CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE DESTINADO A ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS, COM ESPLANADA, INTEGRADO NUM ESPAÇO ESTRUTURANTE, PARQUE VERDE DE CARNIDE (CORREDOR VERDE PERIFÉRICO), FREGUESIA DE CARNIDE, EM LISBOA

Para os devidos efeitos, torna-se público que no dia 10 de setembro, às 16h30m, terá lugar na sala 7 de concursos do Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F (Centro de Documentação), em Lisboa, o ato público da Hasta Pública que tem por objeto a Concessão de Utilização Privativa de Domínio Público para Exploração de um Quiosque destinado a Estabelecimento de Bebidas com Esplanada, integrado num Espaço Estruturante, Parque Verde de Carnide (Corredor Verde Periférico) aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa, com data de 24 de junho de 2025, a coberto da Proposta n.º 321/CM/2025.
As peças da Hasta Pública, que são os respetivos Caderno de Encargos e Programa, são publicadas no Boletim Municipal e disponibilizadas para consulta no sítio da internet https://lisboa.pt/hastas.
Os interessados podem descarregar as peças do procedimento no sítio da internet ou consultar presencialmente o processo n.º HP/2/DMAEVCE/25, todos os dias úteis das 09h00m às 17h00m no Departamento de Relação com o Munícipe e Participação - Divisão de Atendimento - Loja Lisboa - Entrecampos, sita no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 17h00m do dia 09 de setembro de 2025.
As Propostas devem ser remetidas por correio em invólucro opaco e fechado, nos termos descritos no artigo 9.º do programa da Hasta Pública, sob registo e com aviso de receção ou entregues por mão própria, pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada no Departamento de Relação com o Munícipe e Participação - Divisão de Atendimento - Loja Lisboa - Entrecampos, sito no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 13h00m do dia 08 de setembro de 2025.
Os interessados poderão visitar os espaços objetos da presente Hasta Pública nas datas e horários abaixo discriminados:
- Dia 31 de julho de 2025, das 14h às 17 h e Dia 21 de agosto de 2025, das 14 h às 17 h.
Qualquer interessado pode solicitar à Comissão da Hasta Pública, por escrito, os esclarecimentos que entender por necessários, até às 17h00m do dia 22 de agosto 2025, através do endereço eletrónico dmaevce@cm-lisboa.pt.
No exercício das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 1/DMGP/2025, publicado no Boletim Municipal n.º 1614, de 23 de janeiro de 2025.
14 de julho de 2025
A Diretora do Departamento de Administração do Património
Ana Gamboa
319305657