PE/03/2025 - Sistemas de Suporte de Vida da PE N9

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: FLATLANTIC - Atividades Piscícolas, SL.
NIPC: 507958780
Endereço: Rua do Aceiro S/N
Código postal: 3070-732
Localidade: Mira
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Freguesia: Freguesia de Praia de Mira
Telefone: 231100100
Fax: 231100100
Endereço da Entidade (URL): www.flatlantic.pt
Endereço Eletrónico: dmaroeli@flatlantic.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 14-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.000.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PE/03/2025
Designação do contrato: PE/03/2025 - Sistemas de Suporte de Vida da PE N9
Descrição: PE/03/2025 - Sistemas de Suporte de Vida da PE N9
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 51000000
Preço base s/IVA: 4.000.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Praia de Mira
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Freguesia: Freguesia de Praia de Mira

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 508 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 15-08-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência especifica:
i) O adjudicatário deverá comprovar experiência prévia em Sistemas de Recirculação Aquícola (SRA) para a criação de linguado (Solea senegalensis) e pregado (Psetta maxima) com pelo menos 2 (dois) anos de operação dos sistemas de produção de espécies;
ii) A experiência deverá ser demonstrada através de projetos anteriores que comprovem uma produção anual mínima de 40 kg/m²;
iii) O concorrente deverá demonstrar a capacidade e experiência em implementação de sistemas num rácio de 1 m2 de sistema para cada 5 m2 de produção. ; b) Equipa Técnica Obrigatória:
a) Técnico Responsável pela Instalação: O responsável técnico deverá ser licenciado em Biologia Marinha, com um mínimo de 10 anos de experiência comprovada na montagem, operação e gestão de SRA de Pregado e Linguado;
b) Engenheiro Eletrotécnico ou equivalente: Deverá integrar a equipa um engenheiro eletrotécnico ou equivalente com experiência comprovada em SRA de Pregado e Linguado, com um mínimo de 3 anos de experiência profissional comprovada.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE5ODEx

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua do Aceiro, S/N
Código postal: 3070-732
Localidade: Praia de Mira
Telefone: 231100100
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: geral@flatlantic.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Douglas Maroeli
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
419300245