Anúncio de procedimento n.º 18428/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra
NIPC: 600087247
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração dos SMAS de Mafra
Endereço: Rua Constância Maria Rodrigues, 19
Código postal: 2640-389
Localidade: Mafra
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Mafra
Telefone: 261816650
Fax: 261816659
Endereço Eletrónico: geral@smas-mafra.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 11-07-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 103,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 14.09/05/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em hasta pública de diversos bens, equipamentos e materiais obsoletos
Tipo de bens: Diversos bens, equipamentos e materiais obsoletos
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 103,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Automóveis de passageiros
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Viatura em fim de vida
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Automóveis de passageiros
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Máquinas e Equipamentos obsoletos
Preço base s/IVA: 0,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Equipamento electromecânico
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Cadeiras obsoletas
Preço base s/IVA: 0,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cadeiras
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Equipamentos eletromecânicos
Preço base s/IVA: 1,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Equipamento electromecânico
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Equipamentos informáticos
Preço base s/IVA: 1,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Equipamento informático

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Qualquer pessoa interessada e que apresente uma proposta a qualquer um dos lotes.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:7650137
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.smas-mafra.pt/cmmafra/uploads/document/file/20044/condi_c3_a7_c3_b5es_hasta_p_c3_bablica.pdf

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Os esclarecimentos sobre as peças do procedimento serão prestadas pelo Conselho de Administração dos SMAS de Mafra (ponto 12. das Condições de Alienação)

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Sem documentos de habilitação previstos nas Condições de Alienação.

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Ver ponto 7. das Condições de Alienação

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público de abertura das propostas será realizado na morada Rua Constância Maria Rodrigues, n.º 19, 2640-389, Mafra, na data 30/07/2025.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: contratacao-publica@smas-mafra.pt
Prazo para apresentação das propostas: 29-07-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Hugo Moreira Luís
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Mafra
419155726