Anúncio de procedimento n.º 18358/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcochete
NIPC: 506788490
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alcochete
Endereço: Largo S. João
Código postal: 2894-001
Localidade: Alcochete
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcochete
Freguesia: Freguesia de Alcochete
Telefone: 212348600
Fax: 212348691
Endereço da Entidade (URL): www.cm-alcochete.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 10-07-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Não
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Procº1/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Venda de Bens Diversos em Estado de Sucata
Tipo de bens: Bens móveis
Legislação aplicável: CPP e demais legislação
Avaliação do bem: 10.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Veículos e Máquinas em fim de vida
Preço base s/IVA: 0,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Equipamentos e acessórios em fim de vida
Preço base s/IVA: 0,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Veículos em fim de vida destruídas
Preço base s/IVA: 0,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Material Diverso
Preço base s/IVA: 0,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Como disposto no ponto 8 do Programa de Procedimento

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:base.gov
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):Dagr - Contratação Pública e na página eletrônica do Município em www.cm-alcochete.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Como disposto no ponto 6 do Programa de Concurso

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Como disposto no ponto 19 do Programa de Concurso

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Como disposto no Programa de Concurso

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público de abertura de propostas terá lugar no dia útil seguinte ao prazo limite para a entrega das propostas, ás 10:00 horas na Biblioteca Municipal, sita na Rua Professor Leite da Cunha, 2890-087, Alcochete

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: propostas.compras@cm-alcochete.pt
Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel Gonçalves Pina Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
419242258