Anúncio de procedimento n.º 18334/2025

NIF e designação da entidade adjudicante:
505311313 - Município de Odemira

Concurso Público para Concessão e Exploração do quiosque, hamburgueria/pizzaria, sito na Praça José Maria Lopes Falcão, em Odemira

1. Entidade Adjudicante: Município de Odemira.
2. Modalidade e objeto do concurso: Concurso Público para Concessão e Exploração do quiosque, hamburgueria/pizzaria, sito na Praça José Maria Lopes Falcão, em Odemira.
3. Local e data limite para apresentação das propostas: as propostas serão entregues até às 16:00 do 30.º dia, seguido, a contar da data da publicação no Diário da República, pelos concorrentes ou seus representantes no Balcão único, no edifício sede, contra recibo. Os 30 (trinta) dias para entrega das propostas são contados seguidos.
4. Documentos que constituem a proposta: os que estão referidos no artigo 10º do Programa de Procedimento.
5. Preço base da proposta: O preço base da contrapartida financeira, pelo acesso ao direito de exploração, é de 100 EUR (cem euros).
6. Preço da Renda Mensal: o valor da renda mensal fixa-se em 180,00EUR (cento e oitenta euros);
7. Critério de adjudicação: os critérios de escolha a utilizar na seleção e classificação final dos concorrentes compreenderão a ponderação entre o índice financeiro, o índice de qualidade, índice de proximidade e índice de juventude, conforme descrito no artigo 15.º do Programa do Procedimento.
8. Em caso de igualdade será adjudicada a proposta que tiver dado entrada em primeiro lugar.
9. Ato público do concurso e composição do júri: O ato de abertura das propostas é público e terá lugar no Município de Odemira, pelas 11h00, no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, será presidido pelo Júri do Concurso, composto por os seguintes membros efetivos: Ana Mafalda Machado Baptista na qualidade de Chefe de Divisão do Desenvolvimento Económico, do Município de Odemira (Presidente do Júri), Maria Paula Pereira Silva e Ângela Margarida Simões Matos. Membros Suplentes: Fernanda Isabel Silvestre Fernandes, Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais e Assessoria Jurídica e Vanessa Isabel da Luz Palma Águas de Almeida, Técnicas Superiores do Município de Odemira.
10. Podem intervir no ato público do concurso, a fim de solicitar quaisquer esclarecimentos ou para formular quaisquer reclamações, os concorrentes ou as pessoas que para o efeito estejam devidamente credenciadas por estes.
11. Prazo pelo qual é cedido o direito de exploração: 10 (dez) anos, a contar da data de celebração do respetivo contrato, renovável anualmente até ao limite de 15 anos.
12. Outras condições: As demais condições para "concessão e exploração" do quiosque, hamburgueria/pizzaria, sito na Praça José Maria Lopes Falcão em Odemira, constam do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos.
13. Consulta/fornecimento da documentação do concurso (Programa do Procedimento e Caderno de Encargos): O processo de concurso pode ser consultado na Oficina do Empreendedor, do Município de Odemira, sito na Rua Alexandre Herculano, nº20, 7630-139, nos dias úteis das 09:00 às 16:00 horas, ou consultado no site oficial em (www.cm-odemira.pt).
07 de julho de 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Odemira
Hélder António Guerreiro
319272552