Anúncio de procedimento n.º 18314/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Nazaré
NIPC: 507012100
Endereço: Av. Vieira Guimarães, 52
Código postal: 2450-112
Localidade: Nazaré
País: Portugal
NUT III: Oeste
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Freguesia: Freguesia de Nazaré
Telefone: 262550010
Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 10-07-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 550,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: N/A
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de veículos em fim de vida
Tipo de bens: Veículos em fim de vida
Legislação aplicável: Alínea cc) do nº 1 do artigo 33 da Lei nº 75/2023, de 12/09
Avaliação do bem: 550,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: De acordo com o artigo 4º das Normas do Procedimento

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Não aplicável
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-nazare.pt/cmnazare/uploads/document/file/13185/normas_hasta_publica_2025.pdf

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Os pedidos de esclarecimento podem ser solicitados através do endereço de correio eletrónico hastapublica@cm-nazare.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com o artigo 5º das Normas do Procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: De acordo com o artigo 4º das Normas do Procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: De acordo com o artº 11º das Normas do Procedimento

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: hastapublica@cm-nazare.pt
Prazo para apresentação das propostas: 16-07-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 25%

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Manuel António Águeda Sequeira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
419284987