Anúncio de procedimento n.º 18261/2025

NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa

ANÚNCIO HASTA PÚBLICA
HP/1/DMEI/DEPEP/DPDL/CML/25
CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE, DESTINADO A ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS, COM ESPLANADA, NO LARGO SÃO SEBASTIÃO DA PEDREIRA, FREGUESIA DAS AVENIDAS NOVAS

Para os devidos efeitos, torna-se público que no dia 04/09/2025, às 10h00m, terá lugar na sala de concursos do Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F (Centro de Documentação), em Lisboa, o ato público da Hasta Pública que tem por objeto a concessão de utilização privativa do domínio público municipal para a exploração de um quiosque, destinado a estabelecimento de bebidas, com esplanada, no Largo São Sebastião da Pedreira, Freguesia das Avenidas Novas, aprovada por Deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa 292/AML/24 tomada em sua reunião, datada de 27 de maio de 2025, nos termos da Proposta de Câmara 201/CM/2025 e ao abrigo do disposto na alínea p) do n.º 1 do art.º 25 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual.
As peças da Hasta Pública são publicadas no Boletim Municipal e disponibilizadas para consulta no sítio da internet https://www.lisboa.pt
Os interessados podem descarregar as peças do procedimento no sítio da internet ou consultar presencialmente o processo n.º HP/1/DMEI/DEPEP/DPDL/CML/25, todos os dias úteis das 09h00m às 17h00m no Departamento de Relação com o Munícipe e Participação - Divisão de Atendimento - Loja Lisboa - Entrecampos, sita no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 17h00m do dia 29/08/2025.
As Propostas devem ser remetidas por correio em invólucro opaco e fechado, nos termos descritos no artigo 9.º e 10.º do programa da Hasta Pública, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada no Departamento de Relação com o Munícipe e Participação - Divisão de Atendimento - Loja Lisboa - Entrecampos, sito no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 13h00m do dia 02/09/2025.
Os interessados poderão visitar os espaços objetos da presente Hasta Pública nas datas e horários abaixo discriminados:
Dia 23/07/2025 das 10h às 13h e das 14h às 17h
Dia 30/07/2025 das 10h às 13h e das 14h às 17h

Qualquer interessado pode solicitar à Comissão da Hasta Pública, por escrito, os esclarecimentos que entender por necessários, até às 17h00m do dia 11/08/2025 através do endereço eletrónico dmei.quiosques@cm-lisboa.pt
Publique-se no Diário da República, Boletim Municipal e em dois jornais de circulação nacional.
03 de julho de 2025
Diretora Municipal
Margarida Figueiredo
319260434