Anúncio de procedimento n.º 18259/2025

NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa

ANÚNCIO HASTA PÚBLICA
Processo n.º HP/1/DAP/DMGP/CML/25
CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE DESTINADO A ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS E RESTAURAÇÃO COM ESPLANADA NA PRAÇA DE ESPANHA - PARQUE URBANO GONÇALO RIBEIRO TELLES (CORREDOR VERDE DE MONSANTO)

Para os devidos efeitos, torna-se público que no dia 3 de setembro 2025, às 10h, terá lugar na sala de concursos do Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F (Centro de Documentação), em Lisboa, o ato público da Hasta Pública que tem por objeto a Concessão de Utilização Privativa de Domínio Público para Exploração de um Quiosque destinado a Estabelecimento de Bebidas e Restauração com Esplanada na Praça de Espanha - Parque Urbano Gonçalo Ribeiro Telles (Corredor verde de Monsanto), aprovada pela Deliberação da Assembleia Municipal n.º 202/AM/2025, de 27 de maio de 2025, a coberto da Proposta n.º 202/CM/2025.
As peças da Hasta Pública, que são os respetivos Caderno de Encargos e Programa, são publicadas no Boletim Municipal e disponibilizadas para consulta no sítio da internet https://lisboa.pt/hastas.
Os interessados podem descarregar as peças do procedimento no sítio da internet ou consultar presencialmente o processo n.º HP/1/DAP/DMGP/CML/25, todos os dias úteis das 09h00m às 17h00m no Departamento de Relação com o Munícipe e Participação - Divisão de Atendimento - Loja Lisboa - Entrecampos, sita no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 17h00m do dia 2 de setembro de 2025.
As Propostas devem ser remetidas por correio em invólucro opaco e fechado, nos termos descritos no artigo 9.º do programa da Hasta Pública, sob registo e com aviso de receção ou entregues por mão própria, pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada no Departamento de Relação com o Munícipe e Participação - Divisão de Atendimento - Loja Lisboa - Entrecampos, sito no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 13h00m do dia 1 de setembro de 2025.
Os interessados poderão visitar os espaços objetos da presente Hasta Pública nas datas e horários abaixo discriminados:
- 24 de julho de 2025, das 10h às 13 h; e
- 21 de agosto, das 14 h às 17 h.
Qualquer interessado pode solicitar à Comissão da Hasta Pública, por escrito, os esclarecimentos que entender por necessários, até às 17h00m do dia 18 de agosto de 2025, através do endereço eletrónico dmgp.dap@cm-lisboa.pt.
Publique-se no Diário da República, Boletim Municipal e em dois jornais de circulação nacional.
No exercício das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 1/DMGP/2025, publicado no Boletim Municipal n.º 1614, de 23 de janeiro de 2025.
08 de julho de 2025
Diretora do Departamento de Administração do Património
Ana Gamboa
319281243