Aquisição de serviços de comunicações unificadas

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Tavira
NIPC: 501067191
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: A Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800-951
Localidade: Tavira
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: Todas
Telefone: 281320500
Endereço da Entidade (URL): www.cm-tavira.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 208.042,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025/300.10.002/9
Designação do contrato: Aquisição de serviços de comunicações unificadas
Descrição: Aquisição de serviços de comunicações unificadas
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64210000
Preço base s/IVA: 208.042,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Tavira
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-07-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE1MTU4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade para cada extensão voz fixa (VOZ_FIXA)
Ponderação: 11%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de cada Telefone fixo Tipologia A (TEL_A)
Ponderação: 3%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de cada Telefone fixo Tipologia B (TEL_B)
Ponderação: 3%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de cada Telefone fixo Tipologia C (TEL_C)
Ponderação: 11%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de cada Linha Analógica para elevadores (LINHA_ELEV)
Ponderação: 0.25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de cada Linha Analógica (LINHA_ANALOGICA)
Ponderação: 0.25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade do circuito Tipologia A (CIRC_A)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade do circuito Tipologia B (CIRC_B)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade do circuito Tipologia C (CIRC_C)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade do circuito Tipologia D (CIRC_D)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade do circuito Tipologia E (CIRC_E)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade do circuito Tipologia F (CIRC_F)
Ponderação: 4%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de cada cartão GSM voz – Tipologia A (GSM_Tip_A)
Ponderação: 3%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de cada cartão GSM voz – Tipologia B (GSM_Tip_B)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de cada cartão GSM voz – Tipologia C (GSM_Tip_C)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de dados móveis para cartão GSM voz – Tipologia D (GSM_Tip_D)
Ponderação: 6%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de dados móveis para cartão GSM voz – Tipologia E (GSM_Tip_E)
Ponderação: 3%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de dados móveis para cartão GSM voz – Tipologia F (GSM_Tip_F)
Ponderação: 2%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de cada cartão GSM dados móveis – Tipologia G (GSM_Tip_G)
Ponderação: 4%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de cada cartão GSM dados móveis – Tipologia H (GSM_Tip_H)
Ponderação: 2%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de cada cartão GSM dados móveis – Tipologia I (GSM_Tip_I)
Ponderação: 2%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de Plataforma Central de Comunicações (PLAT_COM)
Ponderação: 1%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de Serviço de Televisão (TV_1)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de Serviço de Televisão – Pacote Canais Filmes (TV_2)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de Serviço de Televisão – Pacote Canais Desporto (TV_3)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de Serviço de Televisão por Satélite (SAT_1)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mensalidade de Box adicional Serviço de Televisão (BOX_EXTRA)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço unitário rede fixa para rede fixa (VOZ_FIXA_FIXA)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço unitário rede fixa para rede móvel (VOZ_FIXA_MOVEL)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço unitário rede móvel para mesma rede móvel (VOZ_MOVEL_MESMA)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço unitário rede móvel para rede fixa (VOZ_MOVEL_FIXA)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço unitário rede móvel para outras redes móveis (VOZ_MOVEL_OUTRA)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço unitário SMS para mesma rede móvel (SMS_MOVEL_MESMA)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço unitário SMS para outras redes móveis (SMS_MOVEL_OUTRA)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Pacote extra de 10 DDI’s (DDI_10)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço unitário de cada Headset (TEL_D)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço unitário de cada Módulo Adicional de Teclas (TEL_E)
Ponderação: 0.5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plafond para equipamentos (PLAF_EQUIP)
Ponderação: 4%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Conetividade mínima de download e upload do circuito Tipologia A (TX_A)
Ponderação: 2.5%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Tavira
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800-951
Localidade: Tavira
Telefone: 281320500
Fax:
Endereço eletrónico: camara@cm-tavira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Fernandes Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419249662