02/BT/2025*

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Barraqueiro Transportes, SA
NIPC: 500151997
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Santos
Endereço: Av. Santos e Castro s/n
Código postal: 1750-265
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 217511600
Fax: 217511670
Endereço da Entidade (URL): www.barraqueirotransportes.pt
Endereço Eletrónico: rodest@rodest.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.719.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 02/BT/2025*
Designação do contrato: 02/BT/2025*
Descrição: AQUISIÇÃO DE 13 AUTOCARROS MIDI ELÉTRICOS PARA SERVIÇO PÚBLICO URBANO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34121000
Preço base s/IVA: 4.719.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Queluz e Belas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-08-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro, garantia bancária à primeira solicitação ou mediante seguro-caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TlZFcTV2c3BSVUdzcitJZ0hSbnp3aXRVVGlwbURzckZZQ2tEWnBlMmRCdVFzVjczWWJYK204TmNHTUw5YnhJZVdVdC92c2lYdVRDajN4OEUxN3pYN1E9PXFyeXJa

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: F1 - Preços, condições de pagamento e de garantia contempladas na proposta para o fornecimento de material circulante
Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: F1.1 – Preço de aquisição do autocarro
Ponderação : 65%;
Nome: F1.2 – Preço para o fornecimento de baterias de substituição
Ponderação : 20%;
Nome: F1.3 – Condições de pagamento
Ponderação : 2.5%;
Nome: F1.4 – Condições de garantia
Ponderação : 12.5%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: F2 - Mérito Técnico da proposta para o fornecimento de material circulante
Ponderação: 40%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: F2.1 – Capacidade útil (Capacidade nominal x DoD recomendada) do conjunto de baterias de um autocarro
Ponderação : 28%;
Nome: F2.2 – Vida útil (garantia) do conjunto de baterias
Ponderação : 22%;
Nome: F2.3 – Consumo de energia elétrica E-SORT – 1 (UTIP)
Ponderação : 22%;
Nome: F2.4 – Lugares sentados orientados no sentido de marcha
Ponderação : 8%;
Nome: F2.5 – Fiabilidade (Taxa Limite de Imobilização para a aplicação de Sanções)
Ponderação : 4%;
Nome: F2.6 – Proteção anticorrosiva
Ponderação : 2%;
Nome: F2.7 – Fatores de Valorização Complementares
Ponderação : 14%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: João Fernando Castro Vale dos Santos
Endereço: Campo Grande, 382C, 4º
Código postal: 1700-097
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 217511939
Fax: +351 217511999
Endereço eletrónico: joao.santos@barraqueiro.com

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Fernando Castro Vale dos Santos
Cargo: Diretor
419256644