Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 17042/2025, de 2025-06-27, com o ID 419228148

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Alto Minho, S. A.
NIPC: 515486159
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração das Águas do Alto Minho, S.A.
Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156
Código postal: 4904-878
Localidade: Viana do Castelo
País: Portugal
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 258806900
Fax: 258806990
Endereço da Entidade (URL): www.adp.pt
Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 04-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 123.557,52 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PRC 054/2025
Designação do contrato: Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Descrição: Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18221000
Preço base s/IVA: 36.309,63 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18444200
Preço base s/IVA: 3.739,50 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18830000
Preço base s/IVA: 35.206,92 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18141000
Preço base s/IVA: 19.062,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18143000
Preço base s/IVA: 5.350,50 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33735100
Preço base s/IVA: 1.990,05 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18142000
Preço base s/IVA: 582,96 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 35113000
Preço base s/IVA: 21.315,36 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Vestuário de Proteção
Preço base s/IVA: 36.309,63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18221000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Calçado de Proteção
Preço base s/IVA: 35.206,92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18830000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Luvas de Trabalho
Preço base s/IVA: 19.062,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18141000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Outros Equipamentos de Proteção Individual
Preço base s/IVA: 32.978,37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35113000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEyODY5

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Validação Técnica
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Águas do Alto Minho, S.A.
Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156
Código postal: 4904-878
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 258806900
Fax: 258806990
Endereço eletrónico: geral.adam@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernanda Machado
Cargo: Vice Presidente do CA

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f22c5215-9a62-4d25-b568-8fe03dcb824c-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação do Prazo de Entrega de Propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 04-07-2025
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