Anúncio de procedimento n.º 17778/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia
NIPC: 505335018
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Património e Expropriações
Endereço: Edifício Praça - Atendimento Municipal
Rua 20 de junho S/N

Código postal: 4430-256
Localidade: Vila Nova de Gaia
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso
Telefone: 223742400
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-gaia.pt
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-gaia.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 04-07-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 200,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Hasta Pública para alienação sob forma de sucata de veículos e materiais ferrosos provenientes da atividade do Município
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para alienação sob forma de sucata de veículos e materiais ferrosos provenientes da atividade do Município
Tipo de bens: Material ferroso
Legislação aplicável: Nos termos dos artigos 266.º A, 266.º B e 266.º C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Entidades, em nome individual ou pessoas coletivas que estejam classificadas como operadores no âmbito do DL 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua atual redação, licenciadas pela Agência Portuguesa de Ambiente.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Hasta Pública
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-gaia.pt/pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: património@cm-gaia.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Documentos solicitados no artigo 16.º do Programa de Procedimento.

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Conforme artigo 8.º do Programa do Procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: A hasta pública realizar-se-á às 11 horas do dia 17 de julho de 2025, na sala da Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, sita na rua General Torres, nº 1101 – 4430-999 Vila Nova de Gaia

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: https://www.cm-gaia.pt/pt
Prazo para apresentação das propostas: 16-07-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr.ª Marina Mendes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
419255097