Abastecimento de Água à Urbanização Ingrina Sol, Raposeira - Vila do Bispo

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 13310/2025, de 2025-05-20, com o ID 419071891

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE VILA DO BISPO
NIPC: 506730573
Endereço: Pç. Município
Código postal: 8650-407
Localidade: Faro
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira
Telefone: 282630600
Fax: 282639208
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-viladobispo.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladobispo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 250.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025/300.10.001/14
Designação do contrato: Abastecimento de Água à Urbanização Ingrina Sol, Raposeira - Vila do Bispo
Descrição: A obra consiste na execução de uma rede de água que irá permitir que a urbanização Ingrina Sol seja abastecida pela rede de adução de água do concelho, proveniente das águas do Algarve.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232150
Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Faro
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas.
Nos termos da alínea c) do nº 1 do Artigo 6º do Programa do Procedimento.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bXVZZ1o3V1llUjlHRU42RXYwZG5ILzlUZGxxNjBtWGtOdUdqSmVvWlh5ZGI2N2Ywbm5YZGRxT0t2R1ZyZ1pFWEVwMGN1NVpYOHoySEV6V3prVUdmMnc9PSYhYTJw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal da Comarca de Loulé
Endereço: Rua Drª Laura Ayres
Código postal: 8100-851
Localidade: Loulé
Telefone: +351 289400390
Fax: +351 213506010
Endereço eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: a405e96c-eae7-4c2a-82f4-da0f3e38ba34-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: No seguimento do Anúncio de procedimento nº 13310/2025 publicado na IIª Série do Diário da República nº 90 de 20 de maio de 2025, avisam-se todos os interessados que, por despacho da Senhora Vereadora do Pelouro datado de 02 de julho de 2025, vai ser prorrogado o prazo para apresentação de propostas em mais 15 dias, em virtude da solicitação do interessado, J.C.D. - Transportes Rodoviários e Construções, Lda.
Informa-se ainda que o prazo para apresentação das propostas é prorrogado até às 23:59 horas do 15º dia contado a partir da data de envio para publicação deste aviso no Diário da República. A abertura das propostas ocorrerá às 10 horas do 1º dia útil seguinte.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419253169