18/DRU/2025 - PRR - Programa Acessibilidades 360º Aviso 05/C03-i02/2023 e Aviso 09/C03-i02/2024

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784-501
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Telefone: 214408300
Fax: 214408712
Endereço da Entidade (URL): www.cm-oeiras.pt
Endereço Eletrónico: divisao.contratacaopublica@cm-oeiras.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-07-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 243.871,71 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 19
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 19

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 18/DRU/2025
Designação do contrato: 18/DRU/2025 - PRR - Programa Acessibilidades 360º Aviso 05/C03-i02/2023 e Aviso 09/C03-i02/2024
Descrição: 18/DRU/2025 - PRR - Programa Acessibilidades 360º Aviso 05/C03-i02/2023 e Aviso 09/C03-i02/2024
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Preço base s/IVA: 243.871,71 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 | 7821 | Rua Professor Manuel Pires Neves, nº2, 1º, Santo Amaro de Oeiras 2780-342 Oeiras
Preço base s/IVA: 8.486,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 | 13845 | Rua Dom João da Câmara, n º3, 3.º Dto, Linda-a-Velha, 2795-105 Linda-a-Velha
Preço base s/IVA: 10.880,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3 | 13847 | Largo do Mercado, nº 3, 2º Fte, Linda-a-Velha, 2795-141 Linda-a-Velha
Preço base s/IVA: 5.670,77 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: LOTE 4 | 13891 | Praceta 1º de Janeiro, nº5 - R/C Esq., Queluz de Baixo 2730-141 Barcarena
Preço base s/IVA: 15.488,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: LOTE 5 | 13896 | Largo Álvaro Pinheiro Rodrigues, nº10 - R/C C, Alto dos Barronhos, - Carnaxide, 2790-471 Carnaxide
Preço base s/IVA: 15.260,88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: LOTE 6 | 13931 | Rua Ary dos Santos, nº 1, c/v C, Vila Fria, 2740-023 Porto Salvo
Preço base s/IVA: 3.276,39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: LOTE 7 | 13983 | Rua Dr. Silva Paulo, nº 4 - R/C Dto, Santo Amaro de Oeiras, 2780-359 Oeiras
Preço base s/IVA: 13.026,56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: LOTE 8 | 14048 Rua Joaquim Frederico de Brito, nº 2 - 3º C, Outurela – Carnaxide 2790-222 Carnaxide
Preço base s/IVA: 15.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: LOTE 9 | 14081 Largo Professor João Cid dos Santos, nº 8, Cave A, Linda-a-Velha 2795-104 Linda-a-Velha
Preço base s/IVA: 14.750,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: LOTE 10 | 14129 Rua Amélia Rey Colaço, nº 4, 3º Dto, Carnaxide 2790-016 Carnaxide
Preço base s/IVA: 11.332,28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: LOTE 11 | 14148 | Rua Luz Soriano, nº 14, 3º Esq., Linda-a-Velha, 2795-128 Linda-a-Velha
Preço base s/IVA: 10.125,35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: LOTE 12 | 14193 | Rua João Pedro de Andrade, nº 4 - 3ºB, Outurela - Carnaxide 2790-215 Carnaxide
Preço base s/IVA: 6.428,87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: LOTE 13 | 14274 | Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 6 - R/C Esq., Algés 1495-094 Algés
Preço base s/IVA: 15.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: LOTE 14 | 14306 Rua Tomás de Lima, nº 18, R/C Dto, Caxias 2760-114 Caxias
Preço base s/IVA: 12.700,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: LOTE 15 | 14307 Rua Amélia Rey Colaço, nº 44, 3º C, Carnaxide 2790-017 Carnaxide
Preço base s/IVA: 15.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: LOTE 16 | 14344 | Rua Pêro de Alenquer, nº 82, Caxias 2760-093 Caxias
Preço base s/IVA: 15.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: LOTE 17 | 14345 | Av. Conde São Januário, nº 75, 1º Dto., Paço de Arcos 2770-043 Paço de Arcos
Preço base s/IVA: 7.945,81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: LOTE 18 | 14363-14364 | Rua Joaquim Quirino, nº 16, 1º Dto. e 2.º Esq., Paço de Arcos, 2770-089 Paço de Arcos
Preço base s/IVA: 31.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310
Nº: LOT-0019
Descrição do Lote: LOTE 19 | 14365 | Rua Joaquim Quirino, nº 8, 5º Esq., Paço de Arcos 2770-089 Paço de Arcos
Preço base s/IVA: 15.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211310

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019
Prazo de execução do contrato: 105 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos do Programa de Procedimento

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-07-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/a20xaVNlc3h6SUhrdy9wMDRUZWw4eVhCMjRyeFpKbERHWGZQd3dhYUd3VzVPNU12ZnMrcStlRUFhQ2FMbDdyTnRiNmJMdEUrc1lHeS9KQmgyVHczL0E9PXV2K1pq

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 90%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 10%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784-501
Localidade: Oeiras
Telefone: +351 214408300
Fax: +351 214408712
Endereço eletrónico: geral@oeiras.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Isaltina Morais
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
419246868