Anúncio de procedimento n.º 17436/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR
NIPC: 501394192
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua da Morena 805
Código postal: 4435-996
Localidade: Gondomar
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
Telefone: 229770100
Endereço da Entidade (URL): www.lipor.pt
Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 02-07-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 25.900,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HASTA PÚBLICA N.º 01/DCP/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Veículos da LIPOR em Estado de Uso
Tipo de bens: alienação de 7 viaturas da LIPOR, no estado de uso em que se encontram
Legislação aplicável: Artigo 266-A do CCP
Avaliação do bem: 25.900,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: TOYOTA - DYNA 150 (31LYM2)
Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: TOYOTA - DYNA (XZU414)
Preço base s/IVA: 2.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: MITSUBISHI- CANTER
Preço base s/IVA: 2.300,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: TOYOTA-DYNA (KDY230)-SD
Preço base s/IVA: 1.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: VOLVO-FL 10-38 (6X4) KH
Preço base s/IVA: 7.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: VOLVO-FL 10-38 (6X4) KH
Preço base s/IVA: 9.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Merlo-TF35 7-115
Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: 1. São destinatários, todos quantos estiverem interessados na aquisição de bens a alienar, nas condições da presente Hasta Pública.
2. Os destinatários que formalizem proposta, têm de estar presentes na hasta pública ou fazerem-se representar nos ter

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:www.lipor.pt
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):http://www.lipor.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Qualquer entidade poderá, no primeiro terço do prazo para entrega das propostas, a contar da publicação do anúncio, solicitar, por escrito àComissão, para a morada indicada no artigo 2.º, ou através do endereço eletrónico concursopublico@lipor.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Nos termos das Peças do Procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Nos termos das Peças do Procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público terá lugar no dia 24 de julho de 2025 no Auditório Administrativo da LIPOR, em Baguim do Monte, Gondomar, pelas 14 horas, perante a Comissão, que para esse fim foi designada.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: contratacaodcp@lipor.pt
Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Não
Fator de avaliação: Preço
Ponderação: 100

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. Fernando Leite
Cargo: Administrador-Delegado
419242136