Anúncio de procedimento n.º 17374/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mogadouro
NIPC: 506851168
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Mogadouro
Endereço: Largo do Convento de São Francisco
Código postal: 5200-404
Localidade: Mogadouro
País: Portugal
NUT III: Terras de Trás-os-Montes
Distrito: Braganca
Concelho: Mogadouro
Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei
Telefone: 279340100
Fax: 279341874
Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 01-07-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 22.500,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Hasta Pública
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para venda de Veículos em fim de vida e sucata diversa do Município de Mogadouro.
Tipo de bens: Bens moveis
Legislação aplicável: Código dos Contratos públicos, Decreto-lei n.º 152D/2017, de 11 de Dezembro, na sua redação atual e Portaria n.º335/97, de 16 de maio.
Avaliação do bem: 22.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Máquinas e veículos.
Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal:
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Mota e veículos para abate.
Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Sucata diversa.
Preço base s/IVA: 500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: De acordo com o artigo 6º do Programa do Procedimento.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:-
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.mogadouro.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: https://www.mogadouro.pt/

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com o artigo 8.º do Programa de Procedimento da Hasta Pública.

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: De acordo com o artigo 6.º do Programa de Procedimento da Hasta Pública.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: No 1.º dia útil imediatamente seguinte ao termo para apresentação das propostas, pelas 10 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho de Mogadouro.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: https://www.mogadouro.pt
Prazo para apresentação das propostas: 11-07-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Joaquim Pimentel
Cargo: Presidente da Câmara
419240621