Fornecimento de detergentes e consumíveis descartáveis, para escolas do 2.º e 3.º Ciclo e Secundário e Creches Municipais - Ano letivo 2025/2026 - por lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
NIPC: 502173297
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Organização Administrativa
Endereço: Praça da República, n.º 46
Código postal: 4590-527
Localidade: Paços de Ferreira
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 255860700
Fax: 255860734
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pacosdeferreira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 152.169,82 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 94/F/2025
Designação do contrato: Fornecimento de detergentes e consumíveis descartáveis, para escolas do 2.º e 3.º Ciclo e Secundário e Creches Municipais - Ano letivo 2025/2026 - por lotes
Descrição: Fornecimento de detergentes e consumíveis descartáveis, para escolas do 2.º e 3.º Ciclo e Secundário e Creches Municipais - Ano letivo 2025/2026 - por lotes
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39224300
Preço base s/IVA: 1.695,42 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44410000
Preço base s/IVA: 2.780,91 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39831000
Preço base s/IVA: 20.207,06 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18143000
Preço base s/IVA: 1.362,81 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33772000
Preço base s/IVA: 23.387,10 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 24455000
Preço base s/IVA: 579,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39832000
Preço base s/IVA: 3.795,55 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39224000
Preço base s/IVA: 4.489,52 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33741000
Preço base s/IVA: 3.265,98 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33763000
Preço base s/IVA: 7.694,50 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18141000
Preço base s/IVA: 122,80 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 19520000
Preço base s/IVA: 3.193,45 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 19640000
Preço base s/IVA: 44.416,55 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39525000
Preço base s/IVA: 4.056,40 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18424000
Preço base s/IVA: 4.200,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 14721000
Preço base s/IVA: 1.110,10 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33761000
Preço base s/IVA: 17.880,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 15872400
Preço base s/IVA: 70,36 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33750000
Preço base s/IVA: 6.552,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 18443000
Preço base s/IVA: 60,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33696300
Preço base s/IVA: 206,37 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39311000
Preço base s/IVA: 142,50 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39224100
Preço base s/IVA: 136,84 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33141000
Preço base s/IVA: 18,40 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33141600
Preço base s/IVA: 746,20 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1
Preço base s/IVA: 151.423,62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39831000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2
Preço base s/IVA: 746,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33141600

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Todas
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Todas
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Data de Início: 01-09-2025
Data de Fim: 14-08-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEzMTg4

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Departamento de Organização Administrativa
Endereço: Praça da República, n.º 46
Código postal: 4590-527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Rodrigues Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419230586