Aquisição de Palamenta para os refeitórios escolares do 2º, 3º ciclos e secundário, para o ano letivo 2025/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
NIPC: 502173297
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Organização Administrativa
Endereço: Praça da República, n.º 46
Código postal: 4590-527
Localidade: Paços de Ferreira
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 255860700
Fax: 255860734
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pacosdeferreira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 12.189,58 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 99/F/2025
Designação do contrato: Aquisição de Palamenta para os refeitórios escolares do 2º, 3º ciclos e secundário, para o ano letivo 2025/2026
Descrição: Aquisição de Palamenta para os refeitórios escolares do 2º, 3º ciclos e secundário, para o ano letivo 2025/2026
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34912000
Preço base s/IVA: 420,29 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39711500
Preço base s/IVA: 15,87 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 14811000
Preço base s/IVA: 12,44 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39221100
Preço base s/IVA: 6.438,25 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39224000
Preço base s/IVA: 168,77 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 19520000
Preço base s/IVA: 664,15 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39223100
Preço base s/IVA: 18,76 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39241100
Preço base s/IVA: 231,66 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39223200
Preço base s/IVA: 5,44 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39225700
Preço base s/IVA: 369,38 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39221200
Preço base s/IVA: 543,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39222200
Preço base s/IVA: 732,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39533000
Preço base s/IVA: 23,50 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 38412000
Preço base s/IVA: 72,32 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42221000
Preço base s/IVA: 668,11 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39241200
Preço base s/IVA: 9,50 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39711200
Preço base s/IVA: 291,20 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39226200
Preço base s/IVA: 86,50 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42390000
Preço base s/IVA: 121,04 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39711400
Preço base s/IVA: 1.297,40 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Todas
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 30 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEzOTIz

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Departamento de Organização Administrativa
Endereço: Praça da República, n.º 46
Código postal: 4590-527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Rodrigues Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419232408