68/UMC/2024 (SGE) Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz e Dados em local fixo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Geral da Economia
NIPC: 600081125
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SGE - DSC
Endereço: Av da República, 79
Código postal: 1069-218
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 217911600
Fax: 217911650
Endereço da Entidade (URL): www.sgeconomia.gov.pt
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sgeconomia.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 324.987,86 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 68/UMC/2024
Designação do contrato: 68/UMC/2024 (SGE) Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz e Dados em local fixo
Descrição: 68/UMC/2024 (SGE) Aquisição de Serviços de Comunicações de Voz e Dados em local fixo
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64000000
Preço base s/IVA: 324.987,86 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 600081125
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Geral da Economia
Unidades Orgânicas: SGE+COMPETE 2030
Valor: 76500.93
NIPC: 600081028
Designação da entidade adjudicante: Entidade: Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
Unidades Orgânicas: DSC
Valor: 800
NIPC: 600086917
Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica
Unidades Orgânicas: DSC
Valor: 2739.36
NIPC: 600084795
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Política do Mar
Unidades Orgânicas: DSC
Valor: 11661.48
NIPC: 600087034
Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários
Unidades Orgânicas: DSC
Valor: 3307.08
NIPC: 503024260
Designação da entidade adjudicante: Agência Nacional de Inovação, S.A.
Unidades Orgânicas: DSC
Valor: 14445.96
NIPC: 508666236
Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal, I.P.
Unidades Orgânicas: DSC
Valor: 97705.92
NIPC: 600083950
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Consumidor
Unidades Orgânicas: DSC
Valor: 3359.88
NIPC: 600082580
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral das Atividades Económicas
Unidades Orgânicas: DSC
Valor: 3051.24
NIPC: 502225610
Designação da entidade adjudicante: IPQ - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, IP
Unidades Orgânicas: DSC
Valor: 6005.16
NIPC: 501373357
Designação da entidade adjudicante: IAPMEI, I.P., Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.
Unidades Orgânicas: DSC
Valor: 53510.73
NIPC: 600080986
Designação da entidade adjudicante: Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - ASAE
Unidades Orgânicas: DSC
Valor: 37814.28
NIPC: 507031059
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC)
Unidades Orgânicas: DSC
Valor: 3264.96
NIPC: 504739506
Designação da entidade adjudicante: IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.
Unidades Orgânicas: DSC
Valor: 10820.88
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEyNzI0

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ministério da Economia
Endereço: Avenida da Republica 79
Código postal: 1069-218
Localidade: Lisboa
Telefone: 217911797
Fax: 217911797
Endereço eletrónico: secretaria.geral@sgeconomia.gov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Mónica Ramos
Cargo: Técnica Superior
419225086