PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO CONCELHO DE BELMONTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Belmonte
NIPC: 506695956
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250-088
Localidade: Belmonte
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre
Telefone: 275910010
Fax: 275910019
Endereço da Entidade (URL): https://cm-belmonte.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 25-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 552.420,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 01/CLPQ-AS/2024
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO CONCELHO DE BELMONTE
Descrição: Trata-se da Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Belmonte
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90500000
Preço base s/IVA: 552.420,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Belmonte
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-belmonte/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 24-07-2025 23:59
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Artigo 11º do Programa de Procedimento - CAPACIDADE TÉCNICA DOS CANDIDATOS
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Artigo 12º do Programa de procedimento - CAPACIDADE FINANCEIRA DOS CANDIDATOS
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Cláusula 11ª do Caderno de Encargos - Caução para garantir o cumprimento de obrigações

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-belmonte/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=HASmegnO7b5E47GKp5pfguXYWyTgF32oNuV17L2Zj1LjmlZ3we

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mérito Técnico da Proposta
Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação : 66.67%;
Nome: Nota Justificativa dos Preços
Ponderação : 33.33%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Preço da Proposta
Ponderação : 87.5%;
Nome: Preço de Aquisição da Viatura de Recolha
Ponderação : 12.5%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250-088
Localidade: Belmonte
Telefone: 275910010
Fax: 275910019
Endereço eletrónico: geral@cm-belmonte.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Pinto Dias Rocha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419216938