Requalificação da Escola EB 2/3/S Drº João de Brito Camacho, Almodôvar

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Almodôvar
NIPC: 506816184
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial
Endereço: Rua Serpa Pinto, 11
Código postal: 7700-081
Localidade: Almodovar
País: Portugal
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Almodovar
Freguesia: Todas
Telefone: 286660600
Fax: 286660600
Endereço da Entidade (URL): www.cm-almodovar.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-almodovar.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6.561.791,60 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: concurso público internacional nº 05/E/2025
Designação do contrato: Requalificação da Escola EB 2/3/S Drº João de Brito Camacho, Almodôvar
Descrição: Requalificação da Escola EB 2/3/S Drº João de Brito Camacho, Almodôvar
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45214200
Preço base s/IVA: 6.561.791,60 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: Almodôvar
Distrito: Beja
Concelho: Almodovar
Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 540 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas que contenha a 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, e a 4ª, 5ª,6ª, 8ª subcategoria da 1ª categoria, a 1ª, 9ª,10ª,11ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria e a 1ª,2ª,5ª,8ª,9ª,10ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-07-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou titulos emitidos pelo estado, mediante garantia bancária ou seguro caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eFM0b2lvS0ZXRE1Gdm1kWWZjYklkTm9UUG81UjN4YkppdkllSkN6Zm16Y0ZrRklNZVJoVXhHUXE4dW9DZ2w3VkFLOUtBN3RPRklpbjNOUVY1RXl3blE9PShFN1lG

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: plano de trabalhos
Ponderação : 60%;
Nome: plano de pagamentos
Ponderação : 40%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Não aplicável
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Municipio de Almodôvar
Endereço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700-081
Localidade: Almodovar
Telefone: +351 286660600
Fax: +351 286662282
Endereço eletrónico: geral@cm-almodovar.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Manuel Ascensão Mestre Bota
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419208368