Requalificação e Ampliação do Balneário Termal

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 13109/2025, de 2025-05-19, com o ID 419056225

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire
NIPC: 506716210
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo, nº42
Código postal: 3600-083
Localidade: Castro Daire
País: Portugal
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Freguesia: Todas
Telefone: 232382214
Fax: 232382923
Endereço da Entidade (URL): www.cm-castrodaire.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6.321.061,45 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI - DOMA 22/2025
Designação do contrato: Requalificação e Ampliação do Balneário Termal
Descrição: Requalificação e Ampliação do Balneário Termal
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215110
Preço base s/IVA: 6.321.061,45 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Freguesia: União das Freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 30 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvarás contendo as seguintes habilitações:
1ª Categoria - Edifícios e património construído
• 1.ª - Estruturas e elementos de betão
• 2.ª - Estruturas metálicas
• 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
• 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos
• 6.ª - Carpintarias
• 8.ª - Canalizações e condutas em edifícios
• 9.ª - Instalações sem qualificação específica

• 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras
infraestruturas
• 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos
• 6.ª - Saneamento básico
• 8.ª - Calcetamentos
• 9.ª - Ajardinamentos
• 10.ª - Infraestruturas de desporto e lazer
• 11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e
segurança

• 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas
• 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com
potência até 50 kVA
• 2.ª - Postos de transformação até 250 kVA
• 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações
• 10.ª - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de
deteção
• 11.ª - Instalações de elevação
• 12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração

• 5ª Categoria - Outros trabalhos
• 1.ª - Demolições
• 2.ª - Movimentação de terras
• 4.ª - Fundações especiais
• 6.ª - Paredes de contenção e ancoragens
• 8.ª - Armaduras para betão armado
• 10.ª - Cofragens
• 11.ª - Impermeabilizações e isolamentos
• 12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-07-2025 00:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkwNjEx

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Castro Daire
Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo 42
Código postal: 3600-214
Localidade: CASTRO DAIRE
Telefone: 232382214
Fax: 232382923
Endereço eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Martins de Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b5448cb1-3353-4617-87cc-de46333860f7-02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419203272