Campanha de esclarecimento cívico para a eleição dos órgãos das autarquias locais 2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comissão Nacional de Eleições
NIPC: 600030865
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Avenida D. Carlos I, n.º 134, 5.º
Código postal: 1200-651
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 213923800
Fax: 213953543
Endereço da Entidade (URL): www.cne.pt
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso de conceção
Data de Envio do Anúncio: 18-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.500,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 03/2025/CP/CC
Designação do contrato: Campanha de esclarecimento cívico para a eleição dos órgãos das autarquias locais 2025
Descrição: Campanha de esclarecimento cívico para a eleição dos órgãos das autarquias locais 2025
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341400
Preço base s/IVA: 4.500,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Freguesia de Misericórdia
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Misericórdia

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados através da plataforma eletrónica acinGov

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTExMDU2

16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS
É um concurso de conceção simplificado? Não
Modalidade do concurso: Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 15 DIAS
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não definido

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR
Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 1

23 - PRÉMIOS
Prémios: Sim
Montante global dos prémios de participação: 2000
Prémio:
Descrição: 1º Classificado
Classificação: 1
Valor: 2000

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Plenário da Comissão Nacional de Eleições
Endereço: Avenida D. Carlos I, n.º 134, 5.º
Código postal: 1200-651
Localidade: Lisboa
Telefone: 213923800
Fax: 213953543
Endereço eletrónico: cne@cne.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Miguel Simões Gaspar
Cargo: Técnico Superior
419199734