Anúncio de procedimento n.º 16230/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Gondomar
NIPC: 506848957
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Património e Expropriações
Endereço: Praça Manuel Guedes
Código postal: 4410-193
Localidade: Gondomar
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim
Telefone: 224660500
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-gondomar.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 18-06-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 6.500,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: S/Ref
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública de alienação de sucatas
Tipo de bens: Bens móveis
Legislação aplicável: Lei 75/2013, de 12 de setembro, e Decreto-Lei 152-D/2017
Avaliação do bem: 6.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Material ferroso e não ferroso
Preço base s/IVA: 6.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Equipamento elétrico e eletrónico
Preço base s/IVA: 500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Serviços de reciclagem de resíduos

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Concorrentes devidamente credenciados para gestão de resíduos

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Sem referência
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-gondomar.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: https://www.cm-gondomar.pt/

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Declaração de situação regularizada relativamente às Finanças e Segurança Social e respetivas credenciais relativas à gestão de resíduos

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: A participação será feita por todos os presentes interessados mediante licitação verbal no ato da hasta pública, sendo os lances mínimos para licitação de 5,00 euros e de 0,05 euros, respetivamente para os Lotes 1 e 2, a partir de valor base fixado

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Dia 7 de julho, às 10:00 horas, nos Paços do Concelho, sito na praça Manuel Guedes

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: https://www.cm-gondomar.pt/
Prazo para apresentação das propostas: 03-07-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sandra Almeida
Cargo: Vereadora
419188264