Fornecimento Contínuo de Combustíveis Rodoviários 2025/26

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas Públicas da Serra da Estrela, E.I.M. SA
NIPC: 515957631
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Comercial e Financeira
Endereço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº11
Código postal: 6270-465
Localidade: Seia
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Todas
Telefone: 238249900
Endereço da Entidade (URL): https://www.apdse.pt
Endereço Eletrónico: geral@apdse.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 125.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DEE-202514
Designação do contrato: Fornecimento Contínuo de Combustíveis Rodoviários 2025/26
Descrição: Fornecimento Contínuo de Combustíveis Rodoviários 2025/26
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09134000
Preço base s/IVA: 125.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Oliveira do Hospital
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Seia
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Gouveia
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 18 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEwNDg4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da APdSE E.I.M., S.A.
Endereço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº11
Código postal: 6270-465
Localidade: Seia
Telefone: 238249900
Fax:
Endereço eletrónico: geral@apdse.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo
Cargo: Diretor Geral
419193829