Aquisição de Serviços de Seguros para a Cercimb, CRL

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Cooperativa para a Educação Reabilitação Capacitação e Inclusão da Moita Barreiro, CRL
NIPC: 501110763
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua Grão Vasco, nº25
Código postal: 2835-440
Localidade: Lavradio
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio
Telefone: 212048340
Fax: 212020224
Endereço da Entidade (URL): https://www.cercimb.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cercimb.pt
Função da Organização: Beneficiário efetivo
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Instituição, órgão ou agência da UE
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 16-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 178.339,38 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 07/CCP/2025
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Seguros para a Cercimb, CRL
Descrição: Aquisição de Serviços de Seguros para a Cercimb, CRL
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Preço base s/IVA: 178.339,38 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 120.950,85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 57.388,53 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lavradio
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Santo António da Charneca
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: Freguesia de Santo António da Charneca
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Alhos Vedros
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Freguesia de Alhos Vedros
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Santo António da Charneca
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: Freguesia de Santo António da Charneca
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Alhos Vedros
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Freguesia de Alhos Vedros
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lavradio
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Parecer favorável do Instituto de Seguros de Portugal
Descrição: Parecer favorável do Instituto de Seguros de Portugal

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cercimb/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-07-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cercimb/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=ThZl65Jw2eDlPl9UNVEmPW0CW7XTAKnRkDCkG0rnkF0SRsZi73

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais
Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Cercimb
Endereço: Rua Grão Vasco nº25
Código postal: 2835-440
Localidade: Lavradio
Telefone: 212048340
Fax:
Endereço eletrónico: sede@cercimb.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Alexandra Rodrigues
Cargo: Técnica Licenciada
419184513