Confeção e Distribuição de Refeições ao Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião e Campo de Férias

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15443/2025, de 2025-06-09, com o ID 419152964

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião
NIPC: 506829138
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública
Endereço: RUA COMBATENTES
Código postal: 5030-477
Localidade: Sta Marta de Penaguião
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Freguesia: Todas
Telefone: 254810130
Fax: 254810131
Endereço da Entidade (URL): www.cm-smpenaguiao.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 12-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 672.696,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 329/UCP/25
Designação do contrato: Confeção e Distribuição de Refeições ao Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião e Campo de Férias
Descrição: Confeção e Distribuição de Refeições ao Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião e Campo de Férias
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55311000
Preço base s/IVA: 672.696,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-06-2025 16:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2.5%
Descrição da Garantia Exigida: Transferência bancária ou cheque, seguro caução ou garantia bancária

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/V1hiWHJFRmdUeS8xN3EvMG9xUkZYcGNkYUF5M0xBRkJUbjNCcERRVE9NNmlDSTFWU2JneDREUUxDTU1xRVVaZmZ0OWh1RnVHZ0hESHVXcTJoNCtzOFE9PWFeUWxL

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Unidade de Contratação Pública
Endereço: Rua dos Combatentes
Código postal: 5030-477
Localidade: Sta Marta de Penaguião
Telefone: +351 254810130
Fax: +351 254810131
Endereço eletrónico: ecosta@cm-smpenaguiao.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Reguengo Machado
Cargo: Presidente da Câmara municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: d01bfb76-67ff-4fae-af0c-3be9b9a28e9b-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração
Descrição das Alterações: A data de entrega de propostas é até às 16h do dia 15/06/2025
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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