Anúncio de procedimento n.º 15900/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz
NIPC: 506556590
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Económica e Financeira - Setor de Património, Inventário e Cadastro
Endereço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100-513
Localidade: Estremoz
País: Portugal
NUT III: Alentejo Central
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)
Telefone: 268339200
Fax: 268334010
Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt
Função da Organização:
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 13-06-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 150,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2HP/2025_SPIC:300.10.005/1266
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação de Materiais Ferrosos de Origens Diversas
Tipo de bens: Materiais ferrosos
Legislação aplicável: Artigos 266-A e seguintes do CCP
Avaliação do bem: 150,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Podem concorrer à presente Hasta Pública, qualquer pessoa singular ou coletiva que procede, a título profissional, à gestão de resíduos, que esteja classificada como operador de gestão de resíduos no âmbito do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dez

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Procedimento n.º 7549443
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):www.cm-estremoz.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Quaisquer pedidos de esclarecimentos relativo a dúvidas surgidas na interpretação das peças do procedimento deverão ser apresentados, por escrito, através do seguinte endereço patriomonio@cm-estremoz.pt, até ao dia 27 de junho de 2025.

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: O adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da adjudicação provisória, os documentos referidos no art.º 14.º do Programa de Procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: As propostas deverão ser apresentadas em subscrito opaco e fechado, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Estremoz identificando o procedimento e o proponente (vide art 8º Programa Procedimento)

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: 1. O ato público de abertura das propostas realizar-se-á no dia 11 de julho de 2025, pelas 11 horas, no Salão Nobre do Edifício Paços do Concelho, em Estremoz, perante a Comissão para esse efeito designada.
2. Apenas poderão intervir os concorrentes que tiverem entregue propostas ou os seus representantes, devidamente credenciados. Para o efeito, devem os concorrentes e/ou representantes apresentar o cartão de cidadão ou, em alternativa, o bilhete de identidade e cartão de identificação fiscal. Quem pretenda licitar em nome de terceiro, deverá exibir os documentos que comprovem os poderes de procuração ou representação.
3. O ato de abertura das propostas, iniciar-se-á após verificação da identidade e credenciais dos presentes.
4. Será verificada a conformidade dos documentos que constituem a proposta e elaborada a lista das propostas admitidas.
5. O Presidente da Comissão dará a conhecer os valores de cada uma das propostas admitidas.
6. Seguidamente, inicia-se a licitação a partir do valor da proposta mais elevada.
7. A licitação termina quando o Presidente da Comissão tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto.
8. Findo o ato público, será elaborada a respetiva ata, que será presente na reunião da Câmara Municipal que se seguir, para aprovação.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: geral@cm-estremoz.pt
Prazo para apresentação das propostas: 07-07-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Daniel Pena Sádio
Cargo: Presidente da Câmara
419170621