Concurso Público para a Empreitada de Construção da Subestação 60/15KV 2x20MVA no Porto de Aveiro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 12699/2025, de 2025-05-14, com o ID 419038835

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Porto de Aveiro
NIPC: 501431535
Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830-565
Localidade: Gafanha da Nazaré
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré
Telefone: 234393300
Fax: 234393300
Endereço da Entidade (URL): https://portodeaveiro.pt/
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 8.103.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PAD-19/2025
Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Construção da Subestação 60/15KV 2x20MVA no Porto de Aveiro
Descrição: Empreitada de Construção da Subestação 60/15KV 2x20MVA no Porto de Aveiro
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45315400
Preço base s/IVA: 8.103.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Gafanha da Nazaré
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 480 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, ou, nos casos abrangidos pelo n.º 4, do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017 de 14 de dezembro, declaração a emitir pelo IMPIC, I.P., nos termos consignados na referida disposição legal, contendo as seguintes autorizações: 3.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; Nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhes respeitem: 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; 1.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª subcategorias da 2.ª categoria; 4.ª, 5.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 18.ª, 19.ª subcategorias da 4.ª categoria; 2.ª, 4.ª, 8.ª subcategorias da 5.ª categoria.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-07-2025 19:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: 5% do valor contratual

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=CwUAdzTeUVopRqGQNTByiqQiaLhUYGRE1uIM9207pyHLNs6k5H

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A presente contratação integra-se no objetivo estratégico da APA, S.A., "Descarbonização e Sustentabilidade", no âmbito das ações necessárias à descarbonização portuária conducente à neutralidade carbônica, de acordo com a sua estratégia para a transição energética aprovada em fevereiro de 2021. Princípios de economia circular, transformadores a fornecer isentos de SF6 e gestão de resíduos.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Eletricidade
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da APA, S.A.
Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830-565
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: +351234393300
Fax:
Endereço eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A.

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 7434f438-5c5b-4311-881b-2e64dacdad8c-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para a apresentação de propostas -31/07/2025 -19h00
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 05-06-2025
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