PAVIMENTAÇÕES EM ARRUAMENTOS NA BELAVISTA - SERTÃ

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã
NIPC: 506963837
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Largo do Município, nº14
Código postal: 6100-738
Localidade: Castelo Branco
País: Portugal
NUT III: PT16I
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Sertã
Freguesia: Freguesia de Sertã
Telefone: 274600300
Fax: 274600301
Endereço da Entidade (URL): www.cm-serta.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-serta.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 489.815,45 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025/300.10.001/10
Designação do contrato: PAVIMENTAÇÕES EM ARRUAMENTOS NA BELAVISTA - SERTÃ
Descrição: Pavimentação betuminosa do acesso à Belavista com prévia execução de rede de saneamento entre a zona do Montinho e Ladeiras e instalação de uma estação elevatória. Inclui requalificação do miradouro da Belavista.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233220
Preço base s/IVA: 353.435,27 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45232411
Preço base s/IVA: 136.380,18 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Montinho
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Sertã
Freguesia: Freguesia de Sertã

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas: 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta;
6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-06-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Artigo 44 do Programa do Procedimento

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Mk9WZ3JPYzNTaGdPT0MyaklxaXdBY2Q5TDNNWlhkSXZSNnl5bTdENXFIL0ttSXRoYVZJbndBOERpM0t3MHNxTTQwQUpHeVJYaEFrbGF0ei9LTUY5NWc9PW5XejNB

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal da Sertã
Endereço: Largo do Município, nº 14
Código postal: 6100-738
Localidade: Sertã
Telefone: +351 274600300
Fax: +351 274600301
Endereço eletrónico: geral@cm-serta.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. Carlos Alberto de Miranda
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419164247