Anúncio de procedimento n.º 15533/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alenquer
NIPC: 501305734
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Técnica de Contratação Pública
Endereço: Praça Luis de Camões
Código postal: 2580-318
Localidade: Alenquer
País: Portugal
NUT III: Oeste
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: Todas
Telefone: 263730900
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-alenquer.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 09-06-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1.000,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PROC. 61/2025_CMA
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação de material ferroso e não ferroso.
Tipo de bens: Material Ferroso e não ferroso
Legislação aplicável: Nos termos dos artigos 266.º- A, 266.º- B e 266.º- C do Código dos Contratos Públicos)
Avaliação do bem: 1.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Empresas em nome individual ou pessoas coletivas, classificadas como operadores no âmbito do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual, licenciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:PROC. 61/2025_CMA
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.alenquer.pt/pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados à comissão nomeada, até às 17h00m do dia 12/06/2025 através do e-mail contratacao.publica@cm-alenquer.pt .

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Documentos solicitados no artigo 9.º do Programa de Procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Conforme Programa de Procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Pelas 10h00m do dia 25/06/2025 na sala onde se realizam as reuniões da Câmara Municipal de Alenquer, sita na Praça Luís de Camões, 2580 – 318 Alenquer, procede-se, em ato público, à abertura das propostas recebidas.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
Prazo para apresentação das propostas: 20-06-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado
Cargo: Presidente da Câmara
419161899