Aquisição de 200 Leitores Biométricos para os Serviços Periféricos Externos (SPE’s) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Min. dos Negócios Estrangeiros
NIPC: 600014576
Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas
Código postal: 1399-030
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Telefone: 213946000
Fax: 213946070
Endereço da Entidade (URL): www.mne.gov.pt
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 36.660,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 13/PRR/2025
Designação do contrato: Aquisição de 200 Leitores Biométricos para os Serviços Periféricos Externos (SPE’s) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Descrição: Aquisição de 200 Leitores Biométricos para os Serviços Periféricos Externos (SPE’s) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30233320
Preço base s/IVA: 36.660,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Largo do Rilvas
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-06-2025 16:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZEVLdFVUNWRpWTE2NTYvZ0YzV0I2T1E0YXRaWkFKMWl1WXRodUVrbUJHRkdTL0tlTUViVXcvbXExdHZuQWprd0NJdWQxcnpsSFc5Q3VQaFZ6R1ovbEE9PXhqKVd5

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Não aplicável
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Diretor do Departamento Geral de Administração
Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas
Código postal: 1399-030
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 213946000
Fax: +351 213946000
Endereço eletrónico: umc@mne.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ângela Peixoto
Cargo: Chefe de Divisão
419162781