Anúncio de procedimento n.º 15288/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
NIPC: 517622610
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. - Maria Contente / Sónia Soares /Tatiana Silva
Endereço: Rua Alexandre Herculano, nº 37
Código postal: 1250-009
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Telefone: 00351213837100
Endereço da Entidade (URL): https://www.ccdr-lvt.pt
Endereço Eletrónico: geral@ccdr-lvt.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 06-06-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 89.525,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HP/01/2025/CCDR LVT, IP
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS N.º 01/2025 CCDRLVT, I.P.
Tipo de bens: Cortiça
Legislação aplicável: N.º 2 do artigo 266.º - C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 89.525,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cortiça

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Hasta Pública/Leilão eletrónico n.º01/2025/CCDR LVT, IP
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Sim
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.anogov.com/op:ccdrlvt/faces/app/dashboard.jsp

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: De acordo com o artigo 6.º do programa do procedimento.

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com o artigo 12.º do programa do procedimento.

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O leilão eletrónico inicia-se às 14h00 do dia em que for disponibilizado na plataforma e termina às 16h00 do mesmo dia.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Plataforma
Local de apresentação das propostas: AnoGov
Prazo para apresentação das propostas: 17-06-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Joaquim Francisco Sardinha
Cargo: Vice-Presidente na qualidade de substituto da Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P..
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