Aquisição de serviços especializados de apoio à preparação e internacionalização de pedidos de patente em diversas fases.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência
NIPC: 504441361
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Apoio Jurídico do INESC TEC
Endereço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias
Código postal: 4200-465
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto
Telefone: 00351222094000
Fax: 00351222094050
Endereço da Entidade (URL): www.inesctec.pt
Endereço Eletrónico: apoio.juridico@inesctec.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 04-06-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 214.500,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 19/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços especializados de apoio à preparação e internacionalização de pedidos de patente em diversas fases.
Descrição: Aquisição de serviços especializados de apoio à preparação e internacionalização de pedidos de patente em diversas fases.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79120000
Preço base s/IVA: 214.500,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Paranhos - Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 6 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 3
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 09-06-2025 17:00
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ter prestado serviços semelhantes ao objeto do presente concurso a, pelo menos, 2 (dois) clientes no valor mínimo de € 200.000,00 por cliente, e desde que os mesmos tenham sido prestados entre 01/01/2023 e 31/12/2024, independentemente das datas de início e termo dos respetivos contratos.; Exercer a atividade objeto do presente concurso há pelo menos 2 (dois) anos.; Representação, durante os últimos 5 anos, de clientes junto do Board of Appeal do Instituto Europeu de Patentes.; Disporem no quadro de pessoal permanente, com vista à sua alocação à prestação de serviços, pelo menos dos seguintes recursos humanos: i) 2 elementos AOPI (Agente Oficial Propriedade Industrial) em Portugal simultaneamente Qualified European Patent Attorney (aprovação no "European Qualifying Examination") com experiência superior a 2 anos; e simultaneamente com Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Engenharia Informática ou Engenharia Física; ii) 2 mandatários Qualified European Patent Atorney de pedidos de patente (em fase internacional, exceto validações), nos últimos 3 anos, classificados, pelo menos, nos seguintes IPC: A61, G01, G06, G16 e H04 (os pedidos têm de ser acessíveis através de consulta a bases de dados públicas, designadamente, Patentscope e Espacenet); iii) todos os elementos com experiência profissional no mínimo de 5 (cinco) anos na redação de patentes, período no qual se exige pelo menos 2 (dois) anos de experiência com entidades do ensino superior e/ou instituições de investigação. Quando não pertençam ao quadro de pessoal permanente deverá ser observado o disposto no n.º 4 do artigo 168.º do CCP.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira, descrito anteriormente: a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do respetivo Anexo do PC e do qual faz parte integrante; ou no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.; O valor médio do volume de negócios relativo aos últimos 3 (três) exercícios concluídos (Campo A5001 da IES – Informação Empresarial Simplificada) deve ser no mínimo igual ou superior a metade do preço base do presente procedimento.
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTAwMzc5

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator N.º de Pedidos de Patente
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator Coerência da Proposta
Ponderação: 10%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias
Código postal: 4200-465
Localidade: Porto
Telefone: 00351222094000
Fax: 00351222094050
Endereço eletrónico: apoiojuridico@inesctec.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paula Luísa Loureiro Basto
Cargo: Serviço de Apoio Jurídico
419124135