Anúncio de procedimento n.º 14696/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Seia
NIPC: 506676170
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública - Câmara Municipal
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270-494
Localidade: Seia
País: Portugal
NUT III: Beiras e Serra da Estrela
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Telefone: 238310230
Fax: 238310232
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-seia.pt
Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.cm-seia.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 02-06-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 18.500,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 02/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em Hasta Pública da Antiga Escola Primária das Frádigas
Tipo de bens: Imóvel - Escola Primária das Frádigas
Legislação aplicável: Artigo 266-A do CCP
Avaliação do bem: 18.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Construção de escola primária

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados que cumpram com o Programa de Concurso

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:https://www.cm-seia.pt
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-seia.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Até ao último dia da data fixada para a entrega de propostas

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com a Cláusula 15.ª do Programa de Concurso

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: De acordo com o Programa de Concurso

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público realizar-se-á pelas 10h00, do dia 23 de junho de 2025 - Edifício da Câmara Municipal - Sala de Sessões

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: cm-cm@cm-seia.pt
Prazo para apresentação das propostas: 23-06-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Luciano da Silva Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419127213