CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA A PORTOS DOS AÇORES, S.A. - 2025-2028

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: PORTOS DOS AÇORES, SA
NIPC: 512077843
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900-062
Localidade: HORTA
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 292208300
Fax: 292208315
Endereço da Entidade (URL): www.portosdosacores.pt
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.665.657,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/2/2025/PA, SA
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA A PORTOS DOS AÇORES, S.A. - 2025-2028
Descrição: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA A PORTOS DOS AÇORES, S.A. - 2025-2028
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72410000
Preço base s/IVA: 4.665.657,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Abastecimento direto de combustível a depósito de 1.000 (mil) litros no porto da Casa
Preço base s/IVA: 23.560,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79623000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: A) Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão eletrónico de abastecimento, em posto de abastecimento devidamente licenciado e instalado em Lajes das Flores; B) Abastecimento direto de combustível a depósito de 1.000 (mil) litros no porto de Lajes das Flores; C) Abastecimento direto de combustível à lancha de Pilotos, com a capacidade máxima de 1.500 litros, no porto das Lajes das F
Preço base s/IVA: 93.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72410000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: A) Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão eletrónico de abastecimento, em posto de abastecimento, devidamente licenciado e instalado em Praia da Graciosa; B) Abastecimento direto de combustível a depósito de 1.000 (mil) litros no porto da Praia da Graciosa; C) Abastecimento direto de combustível à lancha de Pilotos, com a capacidade máxima de 1.500 Litros, no porto das Praia da
Preço base s/IVA: 34.476,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72410000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: A) Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão eletrónico de abastecimento, em posto de abastecimento, devidamente licenciado e instalado em Praia da Vitória; B) Fornecimento de combustível à bomba de abastecimento, com depósito de capacidade máxima de 9.990 (nove mil, novecentos e noventa) litros, fornecida, instalada e licenciada pelo fornecedor no porto da Praia da Vitória - findo
Preço base s/IVA: 953.866,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72410000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: A) Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão eletrónico de abastecimento, em posto de abastecimento devidamente licenciado e instalado em Velas; B) Abastecimento direto de combustível a depósito de 1.000 (mil) litros no porto de Velas; C) Abastecimento direto de combustível à lancha de Pilotos, com a capacidade máxima de 1.500 Litros, no porto das Velas.
Preço base s/IVA: 70.206,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72410000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: A) Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão eletrónico de abastecimento, em posto de abastecimento devidamente licenciado e instalado na cidade da Horta; B) Fornecimento de combustível à bomba de abastecimento, com depósito de capacidade máxima de 10.000 (dez mil) litros, fornecida, instalada e licenciada pelo fornecedor no porto da Horta - findo o termo do contrato, todos os cust
Preço base s/IVA: 686.585,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72410000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: A) Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão eletrónico de abastecimento, em posto de abastecimento devidamente licenciado e instalado em São Roque do Pico; B) Fornecimento de combustível à bomba de abastecimento, com depósito de capacidade máxima de 6.000 (seis mil) litros, fornecida, instalada e licenciada pelo fornecedor em São Roque do Pico - findo o termo do contrato, todos os
Preço base s/IVA: 148.959,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72410000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: A) Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão eletrónico de abastecimento, em posto de abastecimento devidamente licenciado e instalado em Ponta Delgada; B) Abastecimento direto de combustível a equipamentos constantes da lista patenteada na Parte II do Caderno de Encargos no porto de Ponta Delgada; C) Fornecimento de combustível à bomba de abastecimento com depósito enterrado de c
Preço base s/IVA: 2.603.580,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72410000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: A) Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão eletrónico de abastecimento, em posto de abastecimento devidamente licenciado e instalado em Vila do Porto; B) Abastecimento direto de combustível a depósito de 1.000 (mil) litros no porto de Vila do Porto. 3 – Os equipamentos indicados nos números anteriores são os equipamentos atuais e ao serviço da contraente pública, o que não inval
Preço base s/IVA: 51.425,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72410000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Conforme Peças do Procedimento
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTAxNzcz

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, Nº 7
Código postal: 9900-062
Localidade: Horta
Telefone: 292280300
Fax:
Endereço eletrónico: geral@portosdosacores.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Renata Maria Freitas Lima
Cargo: Técnica Administrativa
419114853