Anúncio de procedimento n.º 14467/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Tourais e Lajes
NIPC: 510840620
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Executivo da União de Freguesias de Tourais e Lajes
Endereço: Rua Dr. Montenegro, n.º 11

Código postal: 6270-586
Localidade: Tourais
País: Portugal
NUT III: Beiras e Serra da Estrela
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Tourais e Lajes
Telefone: 238976433
Fax: 238976433
Endereço da Entidade (URL): https://www.freguesiatouraiselajes.com
Endereço Eletrónico: geral@freguesiatouraiselajes.com
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 29-05-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 262.200,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HASTA - 01/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública - Alienação da Antiga Escola e Antiga Sede da Junta de Freguesia de Tourais
Tipo de bens: Antiga Escola Primária de Tourais
Legislação aplicável: Artigo 266-A do CCP
Avaliação do bem: 262.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Construção de escola primária

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os Interessados

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:https://www.freguesiatouraiselajes.com
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.freguesiatouraiselajes.com

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Até ao último dia da data fixada para o envio das propostas

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com a Cláusula 8.ª do Programa de Concurso

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: De acordo com a Cláusula 6.ª do Programa de Concurso

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: 21h00 do dia 20 de junho de 2025 - Sede da Junta da União de Freguesias de Tourais e Lajes

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: http://www.freguesiatouraiselajes.com
Prazo para apresentação das propostas: 19-06-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Luís Santos de Carvalho
Cargo: Presidente da União de Freguesia de Tourais e Lajes
419119446