Aquisição de peças e serviços de reparação de viaturas pesadas afetas à ARM – 2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000-082
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço da Entidade (URL): www.arm.pt
Endereço Eletrónico: geral@arm.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 295.009,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 08.0788
Designação do contrato: Aquisição de peças e serviços de reparação de viaturas pesadas afetas à ARM – 2025
Descrição: Aquisição de peças e serviços de reparação de viaturas pesadas afetas à ARM – 2025
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44000000
Preço base s/IVA: 70.802,16 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09000000
Preço base s/IVA: 17.700,54 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34000000
Preço base s/IVA: 29.500,90 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31000000
Preço base s/IVA: 41.301,26 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 24000000
Preço base s/IVA: 14.750,45 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42000000
Preço base s/IVA: 5.900,18 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 43000000
Preço base s/IVA: 38.351,17 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50000000
Preço base s/IVA: 47.201,44 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 38000000
Preço base s/IVA: 17.700,54 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 14000000
Preço base s/IVA: 5.900,18 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39000000
Preço base s/IVA: 5.900,18 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Todos
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-06-2025 17:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk5NDcz

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço das peças das amostras
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço da mão-de-obra/hora
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta de orçamentação
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Quantidade de viaturas a admitir por dia
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço do serviço de reboque de viatura pequena, com ou sem carga (≤ 7,5 Ton)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço do serviço de reboque de viatura grande, com ou sem carga (7,5 < Ton &#8804; 32)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: ARM - Águas e Resíduos da ARM, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000-082
Localidade: Funchal
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço eletrónico: geral@arm.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Amílcar Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da ARM, S.A.
419105319