Obras de melhoria das condições de acessibilidade e Requalificação de Laboratórios

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
NIPC: 600081583
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Rua 5 de Outubro e Avenida Bissaya Barreto
Código postal: 3045-043
Localidade: Coimbra
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
Telefone: 239487200
Fax: 239442648
Endereço da Entidade (URL): www.esenfc.pt
Endereço Eletrónico: esenfc@esenfc.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 27-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 255.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Conc.Lim Prév. Qualificação nº 3/2025
Designação do contrato: Obras de melhoria das condições de acessibilidade e Requalificação de Laboratórios
Descrição: Obras de melhoria das condições de acessibilidade e Requalificação de Laboratórios
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Preço base s/IVA: 255.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Obras de melhoria das condições de acessibilidade – Pólo A
Preço base s/IVA: 40.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Obras de melhoria das condições de acessibilidade – Pólo B
Preço base s/IVA: 40.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Obras de melhoria das condições de acessibilidade – Pólo C
Preço base s/IVA: 70.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Obras de Requalificação de Laboratórios – Pólo B
Preço base s/IVA: 105.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0004
Têm fundos EU? Não
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Para a comprovação das habilitações profissionais, a proposta deve ainda ser acompanhada de:
a)Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta on–line, nos termos previstos no artº 81 do CCP e no nº 2 do art. 5º da Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência em efetividade de funções e donde conste o objeto social do concorrente e documento comprovativo de habilitações ou autorização profissional para a prestação de serviços/fornecimento deste procedimento.
b)No caso da Ordem Jurídica do país de origem do concorrente não existir documento idêntico ao especialmente requerido, pode o mesmo ser substituído por declaração, sob o compromisso de honra, feita pelo concorrente perante autoridade judiciária, notário, advogado ou outra entidade competente para a autenticação, do seu país de origem.
c)No caso de agrupamento de concorrentes, cada uma das entidades que o compõem deve apresentar os documentos referidos nos números anteriores.

Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 03-06-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Como requisito mínimo obrigatório de capacidade técnica, os candidatos devem:
1.1. Demonstrar experiência em obra(s) de idêntica natureza à da obra objeto do presente concurso ou
similares, sendo obrigatória que tal obra(s) tenha(m) sido concluída no período compreendido entre 1 de
janeiro de 2022 e a data de apresentação da candidatura;
1.2. A(s) obra(s) realizada(s) no espaço temporal definido em 1.1. deve(m) ser de valor igual ou superior a
90% do valor base da obra a concurso e deve(m), ainda, tratar-se de obra(s) de construção nova ou
ampliação que inclua(m) as mesmas especialidades da empreitada a concurso.
1.3. A comprovação da execução da(s) obra(s) referida no n.º anterior deverá ser feita mediante a
apresentação de Declaração Abonatória do Dono de Obra.
1.4. A Declaração Abonatória, além da classificação do empreiteiro deverá ainda incluir o Valor final da obra,
a data de consignação, a data de receção provisória, o prazo previsto e o prazo efetivo de execução da
obra e o elenco de trabalhos que dela fizeram parte.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Como requisitos mínimos obrigatórios de capacidade financeira, os candidatos deverão satisfazer os seguintes
indicadores económicos e financeiros, devendo para o efeito apresentar a informação empresarial simplificada
(IES) relativa aos exercícios 2022 e 2023:
2.1. Total de Capitais próprios ≥ 50% do valor base de concurso
2.2. Ativo corrente ≥ 150% do valor base de concurso
2.3. Liquidez geral ≥ 170,00%
2.4. Solvabilidade ≥ 100,00%
2.5. Autonomia financeira ≥ 50,00%
3. A verificação dos indicadores referidos em 2. será realizada para o ano económico de 2023.
4. Caso os candidatos não cumpram algum dos indicadores nas condições definidas no ponto 3, considerar-seão
verificados os requisitos mínimos de capacidade financeira se a média daqueles indicadores para os dois
últimos exercícios (2022 e 2023) disponíveis à data de apresentação de candidatura verificarem os mínimos
referidos em 2.
5. Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 182.º do CCP, no caso de o candidato ser um agrupamento,
considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira, desde
que, relativamente a cada requisito, algum dos membros que o integram o preencha individualmente.
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Nos termos dos artsº. 88º e 89º do CCP, será exigida a apresentação de caução no montante de 5% do preço contratual (Anexo III) e reforço de caução no montante de 5%, ao abrigo do art. 353º do CCP.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk4NTgz

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Sustentabilidade ambiental ou social
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de Execução
Ponderação: 35%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente
Endereço: Rua 5 de Outubro e Avenida Bissaya Barreto
Código postal: 3045-043
Localidade: Coimbra
Telefone: 239487200
Fax:
Endereço eletrónico: esenfc@esenfc.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Fernando Salgueiro Amaral
Cargo: Presidente
419106145