Aquisição de serviços de controlo de pragas para as instalações da EPAL e AdVT, por lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
NIPC: 500906840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística da EPAL, S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade n.º 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Telefone: 213251000
Endereço da Entidade (URL): https://www.epal.pt
Endereço Eletrónico: logistica.epal@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 363.100,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SM/4202/2024
Designação do contrato: Aquisição de serviços de controlo de pragas para as instalações da EPAL e AdVT, por lotes
Descrição: Aquisição de serviços de controlo de pragas para as instalações da EPAL e AdVT, por lotes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90923000
Preço base s/IVA: 363.100,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote I – EPAL - Aquisição de serviços de controlo de pragas para as instalações da EPAL
Preço base s/IVA: 54.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90923000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote II – AdVT - Aquisição de serviços de controlo de pragas para as instalações da AdVT
Preço base s/IVA: 309.100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90923000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 500906840
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Unidades Orgânicas: DCL
Percentagem: 15%
NIPC: 513606130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
Unidades Orgânicas: DCL
Percentagem: 85%
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: As indicadas nas peças do procedimento
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: As indicadas nas peças do procedimento
Distrito: Santarém
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: As indicadas nas peças do procedimento
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: As indicadas nas peças do procedimento
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: As indicadas nas peças do procedimento
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: As indicadas nas peças do procedimento
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: As indicadas nas peças do procedimento
Distrito: Guarda
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: As indicadas nas peças do procedimento
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: As indicadas nas peças do procedimento
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: As indicadas nas peças do procedimento
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Freguesia: Freguesia de Asseiceira - Tomar
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: As indicadas nas peças do procedimento
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: As indicadas nas peças do procedimento
Distrito: Guarda
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: Conforme artigo 15º do Programa, designadamente, certificado habilitante para aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (Lei nº 26/2013, de 11 de maio, e suas posteriores alterações).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-06-2025 19:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A.
Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419080696