SEGURANÇA E CCTV DA EXPOFACIC

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: INOVA, Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, EM-SA
NIPC: 506091481
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Zona Industrial de Cantanhede

Código postal: 3060-197
Localidade: Cantanhede
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 231410830
Fax: 231410839
Endereço da Entidade (URL): www.inova-em.pt
Endereço Eletrónico: geral@inova-em.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 20-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 220.779,92 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 41/2025
Designação do contrato: SEGURANÇA E CCTV DA EXPOFACIC
Descrição: SEGURANÇA E CCTV DA EXPOFACIC
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000
Preço base s/IVA: 220.779,92 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Município de Cantanhede
Distrito: Coimbra
Concelho: Cantanhede
Freguesia: União das Freguesias de Cantanhede e Pocariça

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 15-07-2025
Data de Fim: 13-08-2025
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 30 DIAS

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 28-05-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Declaração elaborada em conformidade com o Modelo de Declaração constante do Anexo II do presente Programa de Procedimento e em conformidade com o disposto no n.º 1 do Art. 168º do CCP; b) Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de vigilância de bem móveis, imóveis, e proteção pessoal, nomeadamente, a prestação de serviços de segurança privada e vigilância de infraestruturas, a comprovar através da apresentação de Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada ou Certidão Permanente, comprovativa de todas as inscrições em vigor e Alvarás exigidos para as atividades referidas na alínea a), b) e c) do número 1 do artigo 3. ° da Lei 34/2013 de 16 de Maio; c) Número mínimo de vigilantes registados no Departamento de Segurança Privada da PSP, igual ou superior a 500 (quinhentos), a comprovar através da apresentação de Declaração atualizada emitida pelo Departamento de Segurança Privada da PSP comprovativa do número de vigilantes ali registados; d) Certificações, a comprovar através da apresentação de cópia certificada dos certificados, cujo âmbito de certificação abranja a prestação de serviços a contratar, nomeadamente a vigilância de bens móveis e imóveis:
i. Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (Norma ISO 9001);
ii. Certificação de Gestão Ambiental (Norma ISO 14001);
iii. Certificação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - NP ISO 45001;
iv. Certificação do Sistema de Gestão da Responsabilidade Social (NP 4469-1).

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Cumprimento do requisito mínimo de capacidade financeira de acordo com a alínea a) do nº 3 do artigo 179º do CCP - Declaração bancária elaborada em conformidade com o modelo de declaração – Anexo I do presente Programa de Procedimento.
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk4MDY3

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Zona Industrial de Cantanhede
Código postal: 3060-197
Localidade: Cantanhede
Telefone: 231410830
Fax:
Endereço eletrónico: geral@inova-em.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro António Vaz Cardoso
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419072303