CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCEÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, TESTES E COLOCAÇÃO AO SERVIÇO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DA LINHA H – RUBI (INFRAESTRUTURA E EMBARCADO) DA REDE DA METRO DO PORTO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Metro do Porto, S.A.
NIPC: 503278602
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Metro do Porto, S.A.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães, 1862, 7.º
Código postal: 4350-158
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
Telefone: 225081000
Fax: 225081001
Endereço da Entidade (URL): www.metrodoporto.pt
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-05-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 26.750.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CO/2025/209
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCEÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, TESTES E COLOCAÇÃO AO SERVIÇO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DA LINHA H – RUBI (INFRAESTRUTURA E EMBARCADO) DA REDE DA METRO DO PORTO
Descrição: CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCEÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, TESTES E COLOCAÇÃO AO SERVIÇO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DA LINHA H – RUBI (INFRAESTRUTURA E EMBARCADO) DA REDE DA METRO DO PORTO
Opções: Sim
Descrição das opções: Cfr. Cláusula 35.ª do Caderno de Encargos - Cláusulas Gerais
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34632200
Preço base s/IVA: 25.000.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50324100
Preço base s/IVA: 1.750.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 85 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho e do artigo 3.º, da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, o adjudicatário deve apresentar alvará ou certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo a(s) seguinte(s) autorização(ões):
- Categoria 4.ª, Subcategoria 17.ª (Instalações de apoio e sinalização em sistemas de transportes) em classe que cubra o valor global daquela, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-07-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%
Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do artigo 23.º do Programa do Concurso: «Para garantir a celebração do Contrato, bem como o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar caução no valor de 5% (cinco por cento) do preço contratual, cujo somatório é calculado nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 da cláusula do Caderno de Encargos, tendo por referência o primeiro terço da duração do contrato, nos termos do n.º 5 do artigo 89.º do Código dos Contratos Públicos.»

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkyNDMw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 37%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Solução para a circulação em segurança dos veículos da linha rubi na linha amarela
Ponderação: 18%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Monitorização e Smart Maintenance
Ponderação: 15%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Metro do Porto, S.A.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães, 1862
Código postal: 4350-158
Localidade: Porto
Telefone: 225081000
Fax:
Endereço eletrónico: metro@metro-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tiago Filipe da Costa Braga
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da Metro do Porto, S.A.
419047397