Anúncio de procedimento n.º 12520/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana
NIPC: 600008878
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Segurança e Honras de Estado
Endereço: Calçada da Ajuda, n.º 231
Código postal: 1349-016
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Ajuda
Telefone: 213612000
Fax: 213612044
Endereço Eletrónico: ushe.srlf@gnr.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 13-05-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 5.541,70 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HASTA PÚBLICA N.º 01/USHE/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO DE QUINZE (15) SOLÍPEDES JULGADOS INCAPAZES PARA O SERVIÇO DA GUARDA NO ANO DE 2025
Tipo de bens: Cavalos
Legislação aplicável: n.º 2 do art.º 266-C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 5.541,70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Solípede "LOTUS"
Preço base s/IVA: 1.290,85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Solípede "LIZ DOS ARNEIROS"
Preço base s/IVA: 1.093,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Solípede "CAIPIRA"
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Solípede "TIGRE II"
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Solípede "CARAVELA"
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Solípede "HAPPY GIRL DO CHALRITO"
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Solípede "VI-HALFA"
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Solípede "MALAGUETA"
Preço base s/IVA: 1.957,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Solípede "TRIGO (CICLONE)"
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Solípede "ZAFIRA"
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Solípede "AIROSA (BRIOSA)"
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Solípede "VARATOJO"
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Solípede "SILKA"
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Solípede "CAMEL"
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Solípede "SR. LAZÃO"
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cavalos

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Qualquer interessado.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:HASTA PÚBLICA N.º 01/USHE/2025
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.gnr.pt/concursos.aspx

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: ushe.srlf@gnr.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Não aplicável.

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Não aplicável.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público realiza-se pelas 10 horas do dia 28 de maio de 2025, nas instalações da Unidade de Segurança e Honras de Estado da Guarda Nacional Republicana, na Calçada da Ajuda, 231, 1300-011 Lisboa.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: ushe.srlf@gnr.pt
Prazo para apresentação das propostas: 26-05-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Miguel Silva Almeida
Cargo: Chefe da Secção de Recursos Logísticos e Financeiros da USHE, em substituição
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