Anúncio de procedimento n.º 11890/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Sazes da Beira
NIPC: 507118251
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Sazes da Beira
Endereço: Av.ª Jorge Correia, n.º 30
Código postal: 6270-351
Localidade: Sazes da Beira
País: Portugal
NUT III: Beiras e Serra da Estrela
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Freguesia de Sazes da Beira
Telefone: 238951109
Endereço Eletrónico: jfsbsb@hotmail.com
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 07-05-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 52.500,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 01/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação, em hasta pública, de material lenhoso, proveniente de resinosas
Tipo de bens: Material lenhoso, proveniente de resinosas
Legislação aplicável: Artigo 266-A do CCP
Avaliação do bem: 52.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Madeira de resinosas

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Operadores Económicos que se encontrem inscritos na Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) como operador Económico.
Operadores, no Sistema de Registo Inicial de Operador previsto no Decreto-Lei n.º76/2013, de 5 de junho.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:www.jf-sazesdabeira.pt
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.jf-sazesdabeira.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Até ao último dia da data fixada para o envio das propostas

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com a Cláusula 14.ª do Programa de Concurso

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: De acordo com a Cláusula 8.ª do Programa de Concurso

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público da Abertura das Propostas realizar-se-á no dia 29 de maio de 2025, pelas 21h15, no Edifício da Junta de Freguesia (sala de reuniões).

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: jfsbsb@hotmail.com
Prazo para apresentação das propostas: 29-05-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos João Fernandes dos Santos
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
419021824