Anúncio de procedimento n.º 11870/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Seia
NIPC: 506676170
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270-494
Localidade: Seia
País: Portugal
NUT III: Beiras e Serra da Estrela
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Telefone: 238310230
Fax: 238310232
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-seia.pt
Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.cm-seia.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 07-05-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 7.500,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 01/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em Hasta Pública, de Veículos em Fim de Vida da Frota Municipal
Tipo de bens: Veículos em fim de vida
Legislação aplicável: Artigo 266-A do CCP
Avaliação do bem: 7.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cereais, produtos de culturas industriais e da horticultura
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Viatura Ligeira de Mercadorias - Mitsubishi
Preço base s/IVA: 500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Viatura Pesada de Passageiros - Renault Master
Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Viatura Pesada de Passageiros - Renault Master
Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Viatura pesada especial para limpeza urbana - Volvo
Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Qualquer pessoa singular ou coletiva que procede, a título profissional, à gestão de resíduos que esteja classificada como operador de gestão de resíduos no âmbito do Decreto-Lei nº 102-D/2020 de 10 de dezembro, na sua atual redação.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:https://www.cm-seia.pt
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-seia.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Até ao último dia da data fixada para o envio das propostas

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com a Cláusula 14.ª do Programa de Concurso

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: De acordo com a Cláusula 9.ª do Programa de Concurso

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: 20 de maio de 2024, pelas 10h00, no Edifício da Câmara Municipal (sala de reuniões).

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: contratacao@cm-seia.pt
Prazo para apresentação das propostas: 19-05-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Luciano da Silva Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
419020528