PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM DIVERSAS FREGUESIAS (LOTE1; 2,3,4,5,6,7 e 8).

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso
NIPC: 506632920
Endereço: Av. República, Póvoa De Lanhoso
Código postal: 4830-513
Localidade: Braga
País: Portugal
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Póvoa de Lanhoso
Freguesia: Freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo)
Telefone: 253639700
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): www.mun-planhoso.pt
Endereço Eletrónico: geral@mun-planhoso.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-04-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 713.810,04 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP1_3_2025.
Designação do contrato: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM DIVERSAS FREGUESIAS (LOTE1; 2,3,4,5,6,7 e 8).
Descrição: REQUALIFICAÇÃO DE RUAS NAS FREGUESIAS DE ST.EMILIÃO; MONSUL; RENDUFINHO; FERREIROS; SOBRADELO DA GOMA; SERZEDELO; UNIÃO DE FREGUESIAS DE FONTARCADA E OLIVEIRA; ÁGUAS SANTAS (LOTE1; 2,3,4,5; 6, 7 e 8).

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Preço base s/IVA: 713.810,04 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 - REQUALIFICAÇÃO DAS RUAS JOSÉ J. MARTINS, DAVID A. O. GUIMARÃES, FRANCISCO GUIMARÃES, AREIAS E REDUFE - SANTO EMILIÃO
Preço base s/IVA: 132.772,01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 - REQUALIFICAÇÃO DAS RUAS RIBEIRAL E NEGRELOS - MONSUL
Preço base s/IVA: 107.152,02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3 - REQUALIFICAÇÃO DAS RUAS DO FORNO, SAMARUS, FARIA E DA TRAVESSA DE SANSERIGA - RENDUFINHO
Preço base s/IVA: 119.010,59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: LOTE 4 - REQUALIFICAÇÃO DA TRAVESSA DE RIBAS E ALARGAMENTO DO CAMINHO DE S. VICENTE - FERREIROS
Preço base s/IVA: 64.625,25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: LOTE 5 - REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA DE CARREIRA E DO CAMINHO DA BERRARIA - SOBRADELO DA GOMA
Preço base s/IVA: 96.992,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: LOTE 6 - REQUALIFICAÇÃO DA RUA DA CORREDOURA - SERZEDELO
Preço base s/IVA: 62.049,33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: LOTE 7 - PAVIMENTAÇÃO DA RUA DE SANTA LUZIA – União de Freguesias de Fontarcada e Oliveira
Preço base s/IVA: 72.901,24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: LOTE 8 - REQUALIFICAÇÃO DA RUA DO BANCO EM ÁGUAS SANTAS
Preço base s/IVA: 58.307,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Braga
Distrito: Braga
Concelho: Póvoa de Lanhoso
Freguesia: Freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Braga
Distrito: Braga
Concelho: Póvoa de Lanhoso
Freguesia: Freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Certidão permanente e respetivo Alvará necessário para a execução da empreitada correspondente.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-05-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária, seguro caução, remete-se para o Programa de Procedimentos.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TDNsSXllbDl6UG1DUkxYRDFxNFQ0ZG40Qkp5dk1mbXdQYlJUcTB6RGVGak5zOHcvYWZQYkVod2tmckdzYWk2U0t3SjRXY1RIeWp4Z0VJeHh6TVpVcEE9PTczOUNs

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso
Endereço: Av. da República
Código postal: 4830-513
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Telefone: +351 253639700
Fax: +351 000000000
Endereço eletrónico: geral@vortalgov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Frederico de Oliveira Castro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
418995485